Câmara aprova Prestação de Contas e Relatório de Gestão referentes a 2011
A Prestação de Contas e o Relatório de Gestão referentes ao ano económico de 2011 foram ontem, 28 de Março, aprovados por maioria com duas abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, na reunião de Câmara descentralizada que decorreu em Samouco, no edifício da Junta de Freguesia.
Uma redução muito considerável do ponto de vista da receita, um esforço por parte da Autarquia para diminuir as despesas correntes não reduzindo o serviço público prestado à população e um esforço de investimento elevado caracterizam o Relatório de Gestão de 2011 da Câmara Municipal.
Numa análise ao exercício económico e orçamental da Câmara Municipal durante o ano 2011, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco, classificou o ano transacto como “dramático”, embora não tão gravoso como o ano de 2009.
“Dramático ao nível da execução das receitas e com particular ênfase para o colapso de algumas receitas que constituem fontes de financiamento para a Câmara Municipal. A título de exemplo, ficou claramente provado que o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis colapsou em termos da sua execução em 2011 e o Imposto Municipal sobre Imóveis que costumava ser aquela fonte de financiamento mais estável apresenta um decréscimo que não é despiciendo”, justificou o Presidente da Câmara.
O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) apresentou uma diminuição de 56,6%, menos €1.574.155,87, comparado com o ano anterior e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apresentou uma redução de 8,81%.
“Não desconsiderando também a redução verificada ao nível das descentralizações financeiras do Orçamento de Estado, ao nível da execução de receitas foi um ano dramático, o que condicionou a actividade do Município e reflectiu-se em termos de funcionamento de todos os serviços da Câmara Municipal”, frisou Luís Miguel Franco.
Quanto à despesa corrente verificou-se uma redução, embora não muito acentuada, nas despesas com o pessoal, assistindo-se igualmente a uma redução praticamente de todas as rubricas o que, segundo o autarca, “representou um esforço por parte da Câmara Municipal”.
Neste contexto, o Presidente da Câmara Municipal salientou que “todo este esforço de redução de despesa num ciclo de redução de receita também coincidiu com um período de grande investimento por parte da Autarquia. Ou seja, em contraciclo com a conjuntura económico-financeira vigente, há menor execução de receita, apesar de termos feito um esforço ao nível da redução de despesa tivemos, do ponto de vista de investimento, um ano muito importante para a Autarquia”.
A construção do Centro Escolar de São Francisco e a construção e liquidação integral da Extensão do Centro de Saúde em Samouco foram exemplos de investimentos enunciados, ontem, por Luís Miguel Franco.
De acordo com os documentos aprovados, o investimento realizado registou um valor de €2.350.945,10, que corresponde a um grau de execução de 33,20%, o Orçamento da Receita atingiu o montante de €13.570.388,21, resultante da receita arrecadada no valor de €13.133.505,21 acrescido do Saldo da Gerência de 2010 no valor de €436.883,00, registando um grau de execução de 63,71%, e o Orçamento da Despesa atingiu o montante de €12.817.765,84, apresentando um grau de execução de 61,47%.
Durante a sua intervenção, o Presidente da Câmara frisou também que, actualmente, as principais dificuldades colocam-se ao nível das receitas e não tanto ao nível das despesas, “porque se queremos ter entidades públicas que prestam serviços públicos, essas entidades têm que realizar despesa e nós, muitas das vezes, e atendendo aos cortes e às reduções de funcionamento interno temos muitas dificuldades para satisfazer as necessidades da população”.
Ainda no que respeita às fontes de financiamento, o autarca referiu que não se perspectiva um futuro optimista para o financiamento local, visto que “ao invés da filosofia que preconizamos, o que se perspectiva é que o Governo venha a impor ainda uma tentativa de tornar as Autarquias auto-suficientes, do ponto de vista das suas fontes de financiamento”.
“Essa auto-suficiência resultará ou derivará de um aumento de fiscalidade local e isso será gravoso para todos nós, quer enquanto políticos da Câmara Municipal, quer para todos nós enquanto cidadãos”, lamentou.