Câmara aprova envio do regulamento do Cemitério para consulta pública
De acordo com o Vereador do Ambiente e Espaços Verdes, Jorge Giro, esta alteração vem na sequência “da necessidade de actualizar as regras de utilização deste espaço, que é património do Município de Alcochete, de modo a evitar alguns problemas ou constrangimentos que ocorrem pontualmente”.
A definição de regras explícitas para as agências funerárias e para os utentes, no que respeita ao pagamento dos serviços cemiteriais, à realização de funerais ou à utilização da Casa do Velório, cujo regulamento foi recentemente aprovado em Assembleia Municipal, a definição das competências dos funcionários adstritos ao Cemitério quanto à realização de trabalhos particulares, assim como o término da concessão de sepulturas perpétuas são alguns dos aspectos contemplados na proposta ontem aprovada.
Ainda quanto às principais alterações, Jorge Giro destacou o aumento do prazo mínimo de inumação, que passa de 3 para 6 anos, devido à demorada decomposição que se verifica nos terrenos do cemitério e o alargamento do horário de funcionamento entre Junho e Setembro.
Após publicação do edital em Diário da República, a proposta de alteração ao regulamento do Cemitério de Alcochete estará em consulta pública num prazo de trinta dias.
Proposta de Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Alcochete