Autarquia suporta acréscimo do IVA imposto nos espectáculos culturais
09 Jul 2012
A Câmara Municipal não tem reflectido no preço final dos ingressos para os espectáculos que decorrem no Fórum Cultural de Alcochete, o acréscimo da Taxa de IVA que, desde Janeiro de 2012, passou de 6% para 13%, na sequência da aprovação da Lei do Orçamento Geral do Estado (lei n.º 64/2011 de 30 de Dezembro).
Além de discordar totalmente desta medida, para o Executivo Municipal é fundamental que a comunidade local continue a usufruir de todos os equipamentos municipais e das suas respectivas programações, sejam elas culturais ou desportivas. Como tal, a Câmara Municipal tem vindo, desde Janeiro último, a assumir esse acréscimo, assegurando assim que no valor final dos ingressos esteja somente contemplada uma taxa de IVA de 6%.
Refira-se ainda que a alteração da taxa do IVA não é a única medida aprovada pela Administração Central que tem vindo a afectar a área cultural. Perante a grave conjuntura económico-financeira, o trabalho desenvolvido pelos Municípios tem sido fortemente afectado devido a sucessivos cortes orçamentais.