Autarquia aprova Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública
12 Abr 2012
O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão de Câmara que decorreu, ontem, 11 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a proposta de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município. Decorrido um período de trinta dias de consulta pública, este Regulamento será remetido para deliberação em Assembleia Municipal.
No âmbito das suas competências, a Autarquia elaborou este Regulamento que se aplica às actividades, realizadas na área do Município de Alcochete, de recolha e transporte de resíduos indiferenciados, de resíduos de construção e demolição e de limpeza urbana.
A facturação dos serviços, a estrutura tarifária, reclamações e penalidades são exemplos de matérias que constam neste Regulamento.