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Assembleia Municipal reúne a 27 de Dezembro

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26 Dezembro 2012
Na próxima quinta-feira, 27 de Dezembro, a Assembleia Municipal reúne, às 20h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Na ordem do dia constam as seguintes propostas:

– Protocolos de Descentralização de Competências da Câmara Municipal de Alcochete nas Juntas de Freguesia do Concelho;

– Adequação da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcochete, definida nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, às regras e critérios impostos pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

– Planos/Acordos de pagamento;

– Atribuição aos titulares de cargos de direção intermédia de 2.ºgrau (Chefes de Divisão), de despesas de representação nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

– Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos;

– Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades Mais Relevantes para os anos de 2013-2016, Orçamento para o ano de 2013 e Mapa de Pessoal para o ano de 2013.

Ordem do Dia

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