Assembleia Municipal reúne a 27 de Dezembro
Na ordem do dia constam as seguintes propostas:
– Protocolos de Descentralização de Competências da Câmara Municipal de Alcochete nas Juntas de Freguesia do Concelho;
– Adequação da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcochete, definida nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, às regras e critérios impostos pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
– Planos/Acordos de pagamento;
– Atribuição aos titulares de cargos de direção intermédia de 2.ºgrau (Chefes de Divisão), de despesas de representação nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
– Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos;
– Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Atividades Mais Relevantes para os anos de 2013-2016, Orçamento para o ano de 2013 e Mapa de Pessoal para o ano de 2013.
Ordem do Dia