Assembleia Municipal aprova orçamento para 2013 com votos contra do PS e do PSD
Contenção na despesa, sem descurar a política de investimentos que foi delineada no início do mandato, é uma estratégia que caracteriza este Orçamento para 2013 que, em números, traduz-se em €17.956.744,00, menos 2 milhões e 800 mil euros comparativamente com os documentos previsionais do ano transacto.
Sobre esta redução global, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco, referiu que “esta redução é executada com custos concretos e que exigem uma gestão quotidiana dos problemas com que somos confrontados”.
Ainda sobre as despesas correntes e o funcionamento concreto da Câmara Municipal, o autarca destacou a redução na ordem dos 108 mil euros, das despesas globais com o pessoal, a redução em 10% dos apoios a conceder às Juntas de Freguesia do Concelho, e uma redução também de 10% nos apoios directos da Câmara Municipal à realização das festas populares do Concelho e ao movimento associativo, com excepção do apoio atribuído à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.
Na sua intervenção, Luís Miguel Franco reforçou que estes documentos previsionais não podem ser dissociados da grave conjuntura que tem vindo a assolar o país: “estes documentos previsionais resultam desta conjuntura em que nos encontramos, de graves constrangimentos financeiros e de muitas imposições legais que nos levam a ser cada vez mais parcimoniosos na prestação de serviços públicos, que são essenciais para a população”, acrescentando ainda que “são, portanto, documentos previsionais que vão na continuidade do rigor e da política de investimentos que definimos desde o início do mandato, e que dizem respeito a projectos estratégicos para o Concelho e, é nesta dicotomia conciliada de contenção e de investimento, que devemos ler esta proposta para 2013”.
Quanto à política de investimentos, destacam-se duas prioridades absolutas: Regeneração da Frente Ribeirinha da vila de Alcochete e Educação.
O Presidente da Câmara relembrou que este mandato tem sido abundante na concretização de obras fundamentais para o Concelho. A título de exemplo, recorde-se o Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom, a Extensão do Centro de Saúde de Alcochete em Samouco e, mais recentemente, o Centro Escolar de São Francisco.
“O que se propõe vai nessa linha de continuidade e, estes documentos, integram as propostas de concretização das obras da Frente Ribeirinha, cujo procedimento está em curso, mas também introduz aqui uma oportunidade que tem a ver com a requalificação de oito caminhos agrícolas no Concelho (…) e que são financiados através do PRODER e existe uma comparticipação de 85%, estando o procedimento concursal a prosseguir a sua tramitação”, frisou Luís Miguel Franco.
Para além destas obras muito significativas para o Concelho, o Presidente da Câmara realçou ainda na sua intervenção outras obras previstas para 2013: “O pagamento integral do furo de captação de água na Fonte da Senhora, que já está em condições de entrar em funcionamento, (…) e também uma outra obra, que tem a ver com a requalificação paisagística e cultural do Parque de Merendas da Fonte da Senhora”.
Ainda sobre os Documentos Previsionais 2013, as Grandes Opções do Plano apresentam um valor de €7.437.148,00, contemplando o Plano Plurianual de Investimentos com o valor de € 4.426.559,00 e as Atividades Mais Relevantes com o montante de € 3.010.589,00.
“Apesar do ano que se avizinha, estamos conscientes que mantendo a perseverança, o optimismo em relação ao futuro e, sobretudo, uma paixão muito grande pelo Poder Local e pelo bem servir às populações que em nós confiaram, saberemos desenvolver estes documentos previsionais e concretizar investimentos que, na nossa opinião, são fundamentais para o desenvolvimento do Município”, concluiu Luís Miguel Franco.