Alcochete recebe reunião da ANMP com Municípios de Lisboa e Vale do Tejo
07 Dez 2012
Enquanto Município associado da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Alcochete acolhe no próximo dia 10 de Dezembro, às 14h00, no Fórum Cultural, uma reunião da ANMP com os Municípios de Lisboa e Vale do Tejo sobre a reorganização da Administração Local.
A proposta de lei que estabelece o regime jurídico das Autarquias Locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico e a futura Lei das Finanças Locais são os assuntos que vão estar em discussão.