Município designa representantes para os conselhos gerais das escolas
Com um mandato de quatro anos, de acordo com o Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, o conselho geral é “um órgão colegial de direcção”, responsável pela “aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), as decisões estratégicas e de planeamento (projecto educativo, plano de actividades) e o acompanhamento da sua concretização (relatório anual de actividades)”, entre outras competências fundamentais no funcionamento das escolas e agrupamentos de escolas.
Foram assim designados representantes do Município de Alcochete para o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas El Rei D. Manuel I o Vereador do Pelouro da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, Dr. Paulo Alves Machado, o Chefe de Divisão de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, Dr. Sérgio Correia, e em substituição deste, a Técnica Superior de Educação, Dra. Anabela Serrão.
Para o Conselho Geral da Escola Secundária de Alcochete foram designados o Vereador do Pelouro da Educação, Dr. Paulo Alves Machado, o Chefe de Divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo, Dr. Francisco Pinheiro, e em substituição desde, o Técnico Superior de Desporto, Dr. Hugo Tavares.
Como seu representante na Comissão Pedagógica do CENFORMA, a Câmara Municipal nomeou o Vereador da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, Dr. Paulo Alves Machado, e em sua substituição, o Chefe de Divisão de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde.
Segundo o normativo em vigor, “as escolas são estabelecimentos aos quais está confiada uma missão de serviço público, que consiste em dotar todos e cada um dos cidadãos das competências e conhecimentos que lhes permitam explorar plenamente as suas capacidades, integrar-se activamente na sociedade e dar um contributo para a vida económica, social e cultural do País”, com um novo regime jurídico que visa “o reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino e no favorecimento da constituição de lideranças fortes”.