Executivo Municipal ratifica parecer sobre proposta de alteração ao PROT-AML
O processo de alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa que teve início em 2008, esteve em discussão pública no período de 22 de Novembro de 2010 até 31 de Janeiro de 2011, abrangendo 19 Municípios do NUTS II, uma área de quase 3000 Km2 e uma população de cerca de 2,75 milhões de habitantes, apresentando-se como resposta a novos projectos anunciados, entre eles a Nova Travessia sobre o Tejo, o TGV e o NAL.
“Este parecer foi o momento último da participação da Câmara Municipal de Alcochete no âmbito do processo de alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território, (…) porque acabada a discussão pública vamos tentar perceber qual é a versão final que depois vai ser submetida para aprovação em Conselho de Ministros”, disse o Presidente da Câmara.
A proposta de alteração do PROT-AML, enquanto cenário de referência, acautela os interesses estratégicos do Município de Alcochete, tendo sido acatadas as diversas questões, oportunamente suscitadas pela Câmara Municipal, ao longo do processo de alteração, “no que diz respeito ao reforço da vocação turística do Município de Alcochete, e nós temos diferentes pólos de interesse turístico, assim como a integração do Município no Arco Ribeirinho Sul, porque (não queremos uma mera integração formal), queremos ser membros de pleno direito desse Arco Ribeirinho Sul e que o nosso Concelho seja dotado de um programa de execução física e financeira ao nível da reabilitação”, destacou Luís Miguel Franco.
Contudo, há outras questões que tendo já sido suscitadas pela Câmara Municipal, não estão ainda integralmente reflectidas na versão final do PROT-AML, nomeadamente:
Criação de novo nó de acesso à Ponte Vasco da Gama (a poente da praça da portagem);
Ligação do nó A12/A33 à rede viária local, no Passil;
Referência específica à área das “Secas de Bacalhau” como área integrada na Unidade territorial 1 (Estuário do Tejo) a reconverter para uso turístico;
Construção a médio/longo prazo de uma nova unidade hospitalar Alcochete /Montijo;
Deverá ainda manter-se a eliminação da subunidade agrícola na UT7, como consta da proposta final, pelos motivos já sobejamente discutidos e consensualizados, não sendo aceitável a sua reintrodução, em resultado de uma eventual reponderação do parecer do Ministério da Agricultura.