Câmara Municipal planeia estratégias de intervenção para o Concelho
O Executivo Municipal reuniu ontem, 9 de Novembro, em sessão de Câmara, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma reunião que ficou marcada pela apresentação do diagnóstico e definição da estratégia de reabilitação e valorização da Frente Ribeirinha do Concelho de Alcochete intitulada “Alcochete, Porta do Estuário da Cidade das Duas Margens”.
“A Câmara Municipal de Alcochete tem feito um esforço tremendo no sentido de elaborar instrumentos de planeamento que salvaguardem não só o presente, mas que, sobretudo, antecipem o futuro e este é um desses instrumentos”, referiu o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco.
A apresentação, que esteve a cargo da equipa da Parque Expo S.A., corresponde a uma primeira fase do Estudo de Enquadramento Estratégico da Frente Ribeirinha de Alcochete, a qual consistiu na elaboração de um diagnóstico e na definição de uma estratégia de reabilitação e valorização da Frente Ribeirinha de Alcochete e dos núcleos urbanos de Alcochete, Samouco e São Francisco.
Refira-se que a articulação com a envolvente, assim como os efeitos directos ou indirectos da construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e dos investimentos em estudo para o Arco Ribeirinho Sul do Tejo foram também aspectos considerados aquando da realização deste Estudo.
Aliás, para Luís Miguel Franco este instrumento/ estudo é “absolutamente fundamental na prossecução da filosofia de que Alcochete deve ser membro do Arco Ribeirinho Sul que, neste momento, está restringido a um triângulo relacionado com os Municípios de Almada, Barreiro e Seixal”.
“Esta proposta de inclusão de Alcochete no Arco Ribeirinho Sul foi por mim apresentada ao então senhor Primeiro-Ministro, no âmbito de uma reunião realizada no Distrito de Setúbal”, acrescentou ainda o autarca sobre este assunto.
Para além de delimitar a área de intervenção, caracterizando-a no contexto da AML e das políticas de ordenamento nacionais e regionais, o estudo ontem apresentado integra uma estratégia de intervenção que visa diferenciar Alcochete com vista a atrair mercados singulares e de qualidade.
Para tal, segundo a proposta, torna-se fundamental dar corpo a uma visão de futuro que passe pela consolidação de um território com três núcleos urbanos diferenciados com identidade própria (mantendo nos espaços que os interligam o carácter rural e agrícola), pela valorização da relação de proximidade com o Estuário do Tejo e com as áreas naturais de excelência, pela consolidação do carácter singular e de referência no contexto da AML e, em especial do Arco Ribeirinho Sul, preservando a memória do local, pela criação de melhor qualidade de vida para os seus habitantes e pela revitalização da economia local, tendo por base os valores tradicionais, culturais, gastronómicos, paisagísticos, os recursos naturais e a boa utilização das oportunidades resultantes da proximidade ao NAL.
Esta visão futura será consubstanciada num conjunto de oito projectos estruturantes que são a requalificação da frente ribeirinha de Alcochete, a reabilitação do centro histórico da Vila, a consolidação do desenvolvimento urbano e da estrutura verde concelhia, a valorização das áreas naturais, a revitalização das áreas agrícolas, a melhoria da acessibilidade e da mobilidade e reprojecção de Alcochete.
Na sua intervenção, Luís Miguel Franco reforçou a importância do planeamento para a implementação de uma estratégia de desenvolvimento no Concelho.
Neste contexto, o autarca frisou que a Câmara Municipal tem ainda em “elaboração (embora em fase final) o Plano Estratégico que está a ser desenvolvido pela Augusto Mateus e Associados e, num plano mais macro, para o qual todos estes instrumentos e as suas conclusões vão ser vertidos, o processo de Revisão do PDM com outros instrumentos sectoriais que lhe estão associados como a elaboração da Carta da REN, a Avaliação Ambiental Estratégica que está ser desenvolvida pela Prof.ª Rosário Partidário e todos os Planos de Pormenor que temos desenvolvido”.
Luís Miguel Franco lamenta que, apesar do esforço da Câmara Municipal, muitos Planos de Pormenor têm cumprido uma “via sacra” na CCDR-LVT, o que tem dificultado o desenvolvimento do Município.
A título de exemplo, o Presidente da Câmara destacou o Plano de Pormenor da Barroca d’Alva, que foi transversal a vários mandatos, e que corresponde ao Núcleo de Desenvolvimento Turístico que se encontra previsto no PDM em vigor.
Depois de realizada a apresentação do Estudo, a proposta de Diagnóstico e de Definição da Estratégia de Reabilitação e Valorização da Frente Ribeirinha de Alcochete será submetida a apreciação na próxima reunião de Câmara que decorrerá no dia 23 de Novembro, às 21h00, na Delegação da Junta de Freguesia na Fonte da Senhora.