Câmara Municipal colabora na reinserção social dos cidadãos
Este protocolo visa formalizar a cooperação já em vigor entre as duas entidades, disponibilizando a Câmara Municipal postos de trabalho não remunerado aos destinatários. Promover o enquadramento do prestador de trabalho e controlar as suas tarefas, fornecer os instrumentos de trabalho necessários e assegurar as condições de trabalho, higiene, saúde e segurança idênticas aos restantes trabalhadores são responsabilidades da Câmara Municipal.
Por sua vez, os Serviços de Reinserção Social têm como obrigações verificar o cumprimento das sanções, deveres ou injunções de trabalho, cooperar com os órgãos e serviços da Câmara Municipal e disponibilizar toda a informação necessária e instrumentos técnicos adequados ao controlo e avaliação do prestador de trabalho.
O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Paulo Alves Machado, explicou, na reunião pública de Câmara, que este protocolo “resulta de uma necessidade que tem vindo a ser sentida de forma a esclarecer a natureza do apoio que a Câmara Municipal presta na integração de cidadãos que têm que cumprir penas em favor da comunidade” e que “se tem sempre procurado adequar o trabalho ao perfil ou profissão dos cidadãos que já cumpriram serviço sob orientação dos serviços camarários”.