Câmara aprova Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2010
A Câmara Municipal aprovou ontem, dia 13, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do Partido Socialista, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão referentes ao ano de 2010, no decorrer da reunião pública de câmara, que se realizou no edifício dos Paços do Concelho.
De acordo com os documentos aprovados, no ano transacto, o Município de Alcochete atingiu um grau de execução de 24,31% do Investimento, no valor global de €1.729.696,98, com a Receita a atingir o montante de €14.468.357,31 e a Despesa a apresentar o valor de €14.031.473,85.
O Presidente da Autarquia fez uma síntese das contas municipais em 2010, um ano marcado por uma significativa redução das receitas ao nível dos impostos indirectos, apesar dos valores positivos alcançados ao nível do IMT e do IMI.
Luís Miguel Franco destacou que, em 2010, o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) “se portou de forma significativamente positiva em Alcochete porque registou um aumento de 9,23% em comparação com 2009” e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “ascendeu a cerca de €2.483.000”, o que representa “um aumento percentual muito significativo, na ordem dos 26,15%, se comparado com 2009”, mas “a derrama sofreu uma redução significativa que ultrapassou os 30%”. Segundo o autarca, verificou-se um "ano horribilis” ao nível das receitas provenientes do Imposto de Loteamentos e Obras, com uma redução de 200 mil euros, bem como ao nível das receitas correntes e de capital, que diminuíram 190 mil euros no total.
No que respeita à Despesa, o Presidente da Câmara destacou uma redução no valor de 713 mil euros, dos quais 402 mil euros dizem respeito a despesas correntes, destacando-se o peso dos encargos com os recursos humanos, que representam 51,76% do total da despesa.
O autarca destacou igualmente que o Plano Plurianual de Investimentos apresentou em 2010 uma taxa de execução de 24,31%, “o que não reflecte a totalidade do esforço de investimento que está a ser feito pela Câmara Municipal de Alcochete” e que, no ano transacto, aumentou o passivo de curto prazo em cerca de 483 mil euros, devido “ à conjuntura difícil por que passámos e que estamos a passar” em 2011, ano em que se está a ocorrer “problemas acrescidos ao nível das receitas do IMT”.
O Presidente da Câmara criticou, de novo, a actual Lei das Finanças Locais, que impede a redução da carga tributária exigida aos munícipes através do IMI e que relega Alcochete para o quarto lugar na lista dos municípios que menos recebem do Orçamento do Estado, a que se soma o grave facto das receitas do IMT variarem em função do comportamento do mercado imobiliário e da conjuntura.
Ao nível dos investimentos da Câmara Municipal de Alcochete realizados em 2010, destacam-se, ao nível do Desporto, a construção do Parque Desportivo e de Lazer do Valbom e, na área da Saúde, a construção do edifício da Extensão do Centro de Saúde de Samouco.
O Executivo Municipal aprovou ainda, por maioria com abstenção do PS, uma alteração ao Quadro de Pessoal, que contempla a anulação e a criação de postos de trabalho na Câmara Municipal, em grande parte decorrentes da contratação por tempo indeterminado de funcionários que já exerciam funções na Autarquia, sendo que actualmente tem ao seu serviço 411 trabalhadores no total.