Câmara alarga Componente de Apoio à Família ao 1.º Ciclo do Ensino Básico
O Executivo Municipal aprovou na Reunião de Câmara Descentralizada que se realizou no passado dia 31 de Agosto, no edifício da Junta de Freguesia de Samouco, o Regulamento e Boletim de Inscrição relativo à Componente de Apoio à Família, no que concerne ao 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Na sequência do alargamento da oferta do Serviço de Complemento de Horário da CAF – Componente de Apoio à Família ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, o Executivo Municipal identificou a necessidade de regular a utilização deste serviço, através de um regulamento aplicável a todos os pais e encarregados de educação de crianças que frequentam o serviço de complemento de horário dos estabelecimentos do 1.º ciclo do Ensino Básico Público no concelho de Alcochete.
Para o Vereador da Educação este é um motivo de grande satisfação para a Câmara Municipal, na medida que ao “assegurar este serviço em todas as escolas do Concelho, a Autarquia garante iguais condições a todos os pais do Município no acesso e a este serviço, que vai ser pago pelos pais, em função da análise sócio-económica das famílias e simultaneamente garante aos técnicos, que vão trabalhar neste serviço, iguais condições em todas as escolas do Concelho”.
“Este é mais um exemplo do esforço que a Câmara Municipal faz no sentido de honrar aquilo que foram compromissos dos seus parceiros e ao assegurar este serviço, tranquilizar as famílias, as Associações de Pais, sendo certo que a Câmara Municipal garantirá um serviço de qualidade a todas as famílias”, acrescentou Paulo Machado.
Ao longo dos últimos anos a Autarquia garante o Serviço de Prolongamento de Horário nos Jardins-de-Infância de Alcochete, Samouco e São Francisco às crianças cujo agregado familiar, devido a compromissos profissionais não tenha possibilidade de acompanhar os seus educandos.
“Se no caso do Ensino Pré-escolar esta competência resulta de um contrato de transferência de competências entre os Municípios e Ministério da Educação, através de um acordo com a Associação Nacional de Municípios, no caso do 1.º Ciclo não há qualquer enquadramento para esta matéria, portanto é uma responsabilidade directa que a Câmara Municipal assume”, acrescentou o vereador Paulo Machado.
Recorde-se que a Câmara Municipal tem uma intervenção muito acentuada no domínio da educação, destaque para a construção de equipamentos de educação, para o apoio às actividades pedagógicas da educação pré-escolar e do ensino básico públicos do Concelho e para a disponibilização de serviços da Componente de Apoio à Família, mantendo uma relação de proximidade com as estruturas educativas destes ciclos de ensino e com as famílias dos seus alunos.
E é neste sentido que a Câmara Municipal tem desenvolvido parcerias com entidades, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social e associações de pais, com o objectivo de que as intervenções articuladas entre os parceiros conduzam a uma melhor qualidade do ensino no concelho de Alcochete.
Exemplo disso é a assinatura, em Agosto de 2010, do acordo com o Agrupamento de Escolas El-Rei D. Manuel I, a Federação de Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Alcochete (FAPEECA) e a Fundação João Gonçalves Júnior, visando a disponibilização de Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico na rede pública do Concelho.
Perante a recente rescisão da FAPEECA deste acordo de colaboração, a Câmara Municipal assegura a continuidade das actividades físicas e desportivas junto dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, desta feita integrada na componente curricular.
Com o Serviço de Prolongamento de Horário – Componente de Apoio à Família nas escolas públicas do 1.º ciclo a Câmara Municipal pretende dar uma resposta de qualidade às necessidades das famílias em todos os estabelecimentos do 1.º Ciclo do Ensino Básico Público do Concelho.
Formulário de Inscrição
Informação aos Pais e Encarregados dos Alunos do 1.º Ciclo
Regulamento relativo à Componente de Apoio à Família - 1.º Ciclo do Ensino Básico