Autarquias debatem Reforma da Administração Local e o futuro de Samouco
As propostas do Governo para o Poder Local Democrático, plasmadas no “Documento Verde da Reforma da Administração Local” e o futuro da Freguesia de Samouco foram os temas em debate no plenário com a população, realizado no dia 5 de Novembro, em Samouco, numa iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Alcochete e a da Junta de Freguesia de Samouco.
Depois da intervenção do Presidente da Junta de Samouco, António Almeirim, que traçou um amplo historial da existência desta Freguesia que remonta ao século XVI, o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Luís Miguel Franco, fez uma análise circunstanciada das propostas do Governo relativas à reforma da Administração Local, considerando-as “um ataque directo às freguesias, às populações, aos serviços públicos e ao bem-estar e qualidade de vida de todos”.
Para o Presidente do Município de Alcochete, “é absolutamente incontornável mantermos o mapa administrativo do concelho, com as três freguesias: Alcochete, Samouco e São Francisco” e “em devido tempo todos os órgãos autárquicos se pronunciarão no sentido de mantermos imutáveis os limites do Concelho e das Freguesias”, disse.
“Estou aqui para defender os interesses primordiais do Concelho de Alcochete e das nossas populações e neste caso da população da Freguesia do Samouco e dos seus órgãos autárquicos, legitimamente eleitos”, sublinhou o autarca, no início da sua intervenção, destacando que o “Documento Verde da Reforma da Administração Local” se insere “no âmbito de reformas que estão a afectar-nos a todos muito gravemente” e que vão desde “a supressão dos direitos e dos salários, da extinção dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e da assunção de medidas políticas que vão fazer Portugal afundar-se numa espiral de recessão, da qual muito dificilmente sairemos”.
Luís Miguel Franco referiu a grave situação económica do País, com quebras significativas ao nível do consumo e investimento públicos, dos salários, pensões e prestações sociais, com agravamento do desemprego e a destruição das empresas, e mencionou ainda o estado do sector da saúde em Portugal, “em que pagamos mais e temos piores cuidados”, uma situação que também é vivida no Concelho de Alcochete “com o recente encerramento dos serviços médicos aos fins-de-semana no Centro de Saúde de Alcochete, a redução da prestação do serviço de saúde no novo Centro de Saúde de Samouco e o completo encerramento da Extensão de Saúde na Freguesia de São Francisco”, bem como “o corte do Governo no financiamento do transporte dos doentes pelos bombeiros e o encerramento do Serviço de Observação da Urgência no Hospital do Montijo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete criticou os critérios definidos no “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, nomeadamente as propostas relativas à eleição directa e ao poder “absoluto” do Presidente da Câmara, a redução do número de vereadores a tempo inteiro e dos chefes de Divisão, uma situação que considerou ser “absolutamente insustentável”.
O autarca defendeu o Poder Local Democrático, explicando que “o Poder Local já existia antes da revolução do 25 de Abril de 1974, mas os presidentes de Câmara eram nomeados pela presidência do Conselho de Ministros e não representavam, como agora, legítima e democraticamente, os interesses das suas populações”.
“O Concelho de Alcochete manterá a sua identidade, manter-se-á independente, autónomo de qualquer outro concelho e só aqueles que não conhecem a nossa História, o combate travado para a “Restauração do Concelho”, a 15 de Janeiro de 1898, ou a “Revolta dos Salineiros”, podem alguma vez pensar que vamos ficar de braços cruzados”, disse o autarca.