Autarquia implementa Regulamento de Alojamento Transitório de Emergência
Este regulamento define as normas de utilização da habitação social, propriedade da Câmara Municipal, enquanto Alojamento Transitório de Emergência Municipal, que tem como objectivo permitir o alojamento temporário de munícipes individualmente ou em agregados familiares, que vejam a sua habitação destruída ou gravemente afectada pela ocorrência, anómala e imprevisível, de um acidente grave ou catástrofe, de origem natural ou tecnológica.
De acordo com o regulamento o Alojamento Transitório de Emergência Municipal é um equipamento imóvel municipal, constituído por um fogo devidamente equipado com o material básico, essencial e necessário à habitação de munícipes.
O Regulamento Municipal de Alojamento Transitório de Emergência entra em vigor 15 dias após a publicação nos lugares de estilo.