Autarquia assegura descentralização de verbas nas Juntas de Freguesia
O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de Câmara, que decorreu no passado dia 7 de Dezembro, nos Paços do Concelho, os protocolos de descentralização de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia do Concelho, que vai estar em vigor durante o ano civil de 2012.
As verbas descentralizadas sofreram uma redução de 20% em relação ao valor descentralizado em 2011, sendo da responsabilidade das Juntas de Freguesia a respectiva distribuição por cada uma das rubricas.
Este ano e perante a conjuntura económico-financeira vigente a Câmara Municipal solicitou às três Juntas de Freguesia do Concelho que a elaboração das suas propostas para o ano de 2012 contemplassem uma redução no valor global apresentado em cada um dos protocolos, mas que não colocassem em causa o funcionamento das Juntas de Freguesia, nem o desenvolvimento das actividades que considerassem mais importantes.
Depois de uma análise às propostas recebidas, a Câmara Municipal verificou que o valor da redução proposto não seria suficiente e por isso a redução em 20% face ao valor do ano anterior foi a melhor solução encontrada face às suas capacidades financeiras actuais.
As competências delegadas vão ser financiadas através de transferência corrente e de capital a atribuir pelo Município à Junta de Freguesia, sendo que a transferência corrente efectua-se por duodécimos e desde que o Município disponha de disponibilidade financeira para a efectuar.
A Câmara Municipal assegurará o apoio técnico necessário ao exercício das competências delegadas, sempre que tal se justifique.
Os protocolos de descentralização de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia do Concelho vão ainda ser apreciados na próxima reunião da Assembleia Municipal.
Competências descentralizadas na Junta de Freguesia de Alcochete
Competências descentralizadas na Junta de Freguesia de Samouco
Competências descentralizadas na Junta de Freguesia de São Francisco