Assembleia Municipal aprova IMI, Derrama e Participação Variável no IRS
A proposta que fixa a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,7% para os imóveis incidentes nos prédios urbanos, e em 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, foi aprovada por maioria, com 13 votos a favor da bancada da CDU e 2 da bancada do PSD e 6 abstenções da bancada do PS.
Na sua intervenção o Presidente da Câmara enumerou os quatro pilares financeiros fundamentais para a Câmara Municipal: “O IMT, as descentralizações decorrentes do Orçamento do Estado, as taxas sobre loteamentos e obras particulares, que estão em colapso, e o Imposto Municipal sobre Imóveis, que é o único pilar financeiro que ainda se mantém com alguma estabilidade”.
“À semelhança daquilo que vão fazendo os outros municípios, nesta conjuntura económica e financeira seria irresponsável estar a propor uma redução destes limites”, acrescentou Luís Miguel Franco.
O lançamento de derrama para 2012 de 1,5% foi uma proposta aprovada por maioria, com 13 votos a favor da bancada da CDU e 2 da bancada do PSD, e 6 abstenções da bancada do PS.
A proposta referente à participação variável de 5% no IRS para o ano de 2013 foi aprovada por unanimidade.
Para o Autarca a conjuntura económica e financeira está subjacente a estas propostas da Câmara Municipal de manutenção dos limites seguidos, quer para o IMI, quer para a Participação Variável em sede de IRS, quer também em sede de Derrama, que é o imposto que as empresas com sede social na área geográfica, territorial do Município de Alcochete têm de pagar, mas que incide sobre o lucro tributável dessas mesmas empresas, ou seja, quaisquer empresas que não tenham lucro não serão tributadas por via da aplicação deste percentual de 1,5 sobre o mesmo.
“O Imposto Municipal sobre Imóveis é o que se mantém mais estável mas, não obstante esta afirmação global, não posso deixar de afirmar que comparativamente ao período homólogo ao do ano passado a execução deste imposto em 2011 também apresenta uma redução significativa. Em Agosto de 2010 a execução do IMI ascendia a 1 milhão 565 mil euros, sensivelmente, enquanto que em Agosto do presente ano ascende a cerca de 1 milhão e 300 mil euros”, referiu Luís Miguel Franco.
E acrescentou: “No que diz respeito à Derrama, durante o ano de 2010, a sua execução ascendeu a 386 mil euros. Em Agosto de 2010 tínhamos executado 324 mil e em Agosto de 2011, 286 mil euros. Sendo que no que diz respeito à participação variável em sede de IRS em 2010 ascendeu a 1 milhão e 53 mil euros. Em Agosto de 2010, 702 mil euros e em Agosto de 2011, 695 mil euros”.