Assembleia Municipal aprova 1.ª alteração aos documentos previsionais
“Esta revisão não altera as prioridades políticas que foram definidas aquando da apreciação e aprovação dos documentos previsionais na sua versão inicial em Dezembro de 2010 e resulta da necessidade de integração do saldo de gerência que transitou do exercício orçamental e económico de 2010 para o de 2011”, explicou o Presidente da Câmara Municipal. “Os resultados do saldo de gerência, no valor de € 436.883,00, destinaram-se ao reforço de rubricas relacionadas com despesas de funcionamento obrigatório da Câmara Municipal”, acrescentou Luís Miguel Franco.
A revisão agora aprovada às Grandes Opções do Plano representa uma modificação no montante de € 386.578,00, alteração que se reflectiu quase na sua totalidade ao nível das Actividades Mais Relevantes.
Para cumprimento do n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais), a Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 13 votos a favor pela bancada da CDU e a abstenção do PS e do PSD, que a repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para 2012 seja 60% imputado à receita corrente e 40% à receita de capital.
Por escrutínio secreto, os deputados municipais elegeram, por maioria, a deputada Olívia Silva (CDU) como representante da Assembleia Municipal de Alcochete na Direcção da Fundação João Gonçalves Júnior, no mandato de 2011/2014, em cumprimento dos estatutos que regem esta instituição particular de solidariedade social.
Com a concordância da Assembleia Municipal foram introduzidos dois novos pontos à Ordem do Dia da reunião: a proposta de extinção da CDR Cooperação e Desenvolvimento Regional -Agência de Desenvolvimento de Setúbal (EIM) e a proposta de desafectação do domínio público para domínio privado municipal de uma parcela de terreno situada em Valbom, na freguesia de Alcochete, com 3.286 m2 de área, destinada a equipamentos colectivos e cedida ao Município no âmbito do Alvará de Loteamento n.º1/2002. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.
A Assembleia Municipal aprovou ainda, na reunião realizada no dia 28 de Junho, uma saudação apresentada pela bancada da CDU em relação à abertura do novo Centro de Saúde de Samouco, com 18 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e duas abstenções do PSD.