Novo Aeroporto de Lisboa debatido nas Jornadas Parlamentares do PCP
No âmbito das jornadas parlamentares do Partido Comunista Português, que se realizaram no distrito de Setúbal nos dias 31 de Maio e 1 de Junho, teve lugar ontem no Salão Nobre do edifício da Câmara Municipal, um Encontro sobre o Novo Aeroporto de Lisboa e as suas implicações para o Concelho e para os concelhos limítrofes.
Além do presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco, o Encontro teve como oradores principais, os deputados da Assembleia da República pelo PCP, Bruno Dias, João Oliveira, Honório Novo e Vasco Paleta, do organismo executivo da DORS do PCP.
E contou com a presença de autarcas do Concelho, entre os quais o Presidente da Assembleia Municipal, os Presidentes das Juntas de Freguesia de Alcochete e Samouco e deputados municipais.
Durante esta sessão interactiva que fomentou o diálogo e a partilha de ideias, estiveram em destaque as medidas preventivas que neste momento estão em vigor, e que são penalizadoras para os municípios por elas abrangidos.
Para Luís Miguel Franco o diploma das medidas preventivas, que também afectam o concelho de Alcochete, não é claro no que diz respeito ao momento ou ao acto que fará revogar esse mesmo regime das medidas preventivas.
“Não sabemos se após a elaboração, publicação e entrada em vigor do novo Plano Regional de Ordenamento do Território estas medidas preventivas vão caducar ou se somente no momento de conformação dos planos directores municipais, com esse novo PROT essa caducidade se verificará. E importa perceber esta situação em bom rigor porque na Península de Setúbal, mas não só, há investimentos que queremos concretizar”, sublinhou o autarca.
“Os autarcas pugnam por um correcto ordenamento do território e que a legislação que está em vigor não impeça, não crie obstáculos à implementação de estratégias que permitam o desenvolvimento do território”, retorquiu o Presidente da Câmara.
A premente necessidade de um investimento público de qualidade, sobre o qual deve assentar uma estratégia de desenvolvimento direccionada para a criação de condições de qualidade de vida, para a promoção e dinamização da actividade económica, do crescimento económico e do emprego com direitos orientou as comunicações dos deputados com assento parlamentar.
O deputado Bruno Dias, eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, fez o enquadramento da situação actual vivida a nível global de agravamento da crise económica, que no seu entender, acentua as desigualdades, propicia a diminuição de investimento, nomeadamente ao nível de investimento público.
“A resposta de um país e de um Estado não pode ser o de cortar o investimento público, pelo contrário, tem de se levar mais longe uma estratégia de desenvolvimento e promoção do investimento para que essa crise, essas dificuldades do ponto de vista do aparelho produtivo, da actividade económica, sejam de facto atendidas e respondidas por uma política diferente, que nós defendemos”, referiu Bruno Dias, que acrescentou que o sector do transporte aéreo e em particular a rede aerodinâmica nacional configuram um sector estratégico para o país.
Presentes na plateia os presidentes de Câmara de Vendas Novas e Moita manifestaram grande preocupação em relação às medidas preventivas, que consideram punitivas, porque em termos de PDM prejudicam os Municípios que representam e impossibilitam o seu desenvolvimento.
Para os autarcas, o Novo Aeroporto de Lisboa não pode ser separado da terceira travessia do Tejo, da travessia ferroviária de alta velocidade, nem da plataforma logística do Poceirão, uma vez que são investimentos estruturantes fundamentais para a economia do país, com impactos a nível local.
Na sua última intervenção o Presidente da Câmara expôs uma grande preocupação em relação aos cortes orçamentais que o PEC vai impor e nos seus impactos no Concelho: “No âmbito do PEC foi anunciado um corte de 100 milhões para as Autarquias, mas não sabemos ainda quais as áreas que vão ser atingidas e importa pois perceber se este PEC, que é uma redução das capacidades de investimento dos Municípios, não vai pôr em risco a consolidação das candidaturas que os Municípios apresentaram ao Quadro Comunitário que neste momento está em vigor.