Executivo Municipal aprovou Plano de Prevenção de Riscos de Gestão
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas, na reunião de Câmara realizada no edifício dos Paços do Concelho, no dia 1 de Setembro.
O documento aprovado pelo Executivo Municipal vai ser remetido ao Tribunal de Contas, de acordo com a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, organismo criado pela Lei n.º54/2008 de 4 de Setembro.
O Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas do Município de Alcochete “apresenta um documento de matriz ecléctica que permite, por um lado, acolher e prevenir os riscos apontados no plano – tipo disponibilizado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses” e, por outro lado, baseia-se nos dez princípios éticos da Carta Ética da Administração Pública.
A identificação dos riscos e das medidas propostas, assim como dos responsáveis políticos, técnicos e coordenadores, o Plano Geral e o Controlo e Monitorização do Plano são partes integrantes deste documento que vai agora ser remetido ao Tribunal de Contas.
Ver Plano de Prevenção Contra Riscos de Gestão.