Executivo defende aprovação do Plano de Pormenor da Barroca d´Alva
A nova proposta do Plano de Pormenor está fundamentada em dois pareceres jurídicos e na correcção de alguns aspectos do Relatório de Determinação do Âmbito e Alcance Ambiental do referido PP, na sequência das recomendações da CCDR-LVT.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Luís Miguel Franco, lembrou que a elaboração deste Plano de Pormenor “é um processo que remonta a 1998” e que registou “variadíssimas vicissitudes ao longo destes 12 anos”, mas que agora “se espera uma conclusão, dado que é um Plano de Pormenor muito importante para o concelho de Alcochete”.
“As Câmaras Municipais têm competências exclusivas no que diz respeito ao ordenamento do seu território, naturalmente que em coordenação com as Comissões de Coordenação Regional”, salientou o autarca, que apontou para uma outra ordem de questões colocadas ao Município e que se prendem com as Medidas Preventivas relativas ao Novo Aeroporto de Lisboa, previsto para o Campo de Tiro de Alcochete, que também afectam o concelho de Alcochete.
Luís Miguel Franco lembrou que o Plano de Pormenor projectado para a Barroca d´Alva tem uma implantação de cerca de 454 hectares, dos quais cerca de 200 hectares serão ocupados por um parque urbano de âmbito metropolitano, 100 hectares serão destinados a um campo de golfe e apenas cerca de 154 hectares serão destinados ao loteamento turístico.
O Presidente do Município de Alcochete salientou ainda que este PP “tem enormes preocupações ambientais e que, para além do reforço da vocação turística do Município de Alcochete, vai ao encontro dos princípios que o Plano Regional de Ordenamento do Território, que está agora a ser objecto de alteração, define para Alcochete: o reforço da vocação turística”, bem como o facto de estar “previsto” e de ser “admissível a sua realização no âmbito do Plano Director Municipal de Alcochete que se encontra em vigor”.