Câmara atribui apoios financeiros a entidades do Concelho
Ao Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete a Câmara Municipal aprovou a transferência de €31 841,80, ao abrigo da lei 159/99 de 14 de Setembro, que estabelece o quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais, e de acordo com o despacho n.º 18987/2009, que regula as condições de acção social escolar, nomeadamente apoio alimentar, auxílios económicos para os alunos do pré-escolar e 1.º ciclo.
O montante transferido destina-se a apoiar financeiramente o Agrupamento nas seguintes áreas:
Auxílios económicos para as Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Livros – €5 254
Material Escolar – €2 372,50
Apoio Alimentar – 1.º Trimestre – 2009/2010
Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico – €17 392,98
Jardins de Infância – €2 928,76
Apoio alimentar – comparticipação do Município
(apoio adicional ao preço médio da refeição)
Total da comparticipação máxima para as Escolas Básicas – €3 325,08
Total da comparticipação máxima para os Jardins de Infância – €568,48.
No que concerne a subsídios, a Autarquia aprovou, de acordo com a lei 169/99 de 18 de Setembro, a atribuição de um subsídio anual, no valor de €3 514,08, repartido em 3 tranches equivalentes a cada período lectivo, para apoio às actividades de Complemento de Apoio à Família, que integra o serviço de Prolongamento de Horário dos Jardins de Infância, assegurado pela Autarquia nos períodos entre as 8h00 e as 9h00 e entre as 15h15 e as 18h30, e ainda um subsídio de €5 847,30, para material de apoio às actividades escolares nas escolas de 1.º ciclo e ensino pré-escolar, de acordo com a lei 159/99 de 14 de Setembro, que estabelece o quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais.
O Executivo Municipal aprovou ainda a atribuição dos seguintes subsídios:
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete – €2 200,00, para aquisição de oito fatos de protecção individual, de forma a prestarem um melhor socorro à população, nas suas várias missões;
- Vulcanense Futebol Clube – €8 500, para fazer face a despesas com a formação desportiva nas modalidades de andebol, ténis, karaté e cicloturismo, na época 2009/2010, e €35 para fazer face a encargos com inscrições e seguros dos jogadores na época 2009/2010 na modalidade de andebol;
- Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 – €10 000, para fazer face aos encargos decorrentes com as actividades promovidas durante o ano de 2009, nomeadamente, actividades musicais, através da sua banda de música, escola de música e orfeão.