Autarquia delibera contrair empréstimo para nova escola em São Francisco
A construção do Núcleo de Ensino Básico do referido Centro Escolar está orçada no valor global de €1.980.478,32, dos quais €470.855,74 serão comparticipados pelo FEDER, no âmbito do contrato de financiamento resultante de uma candidatura ao QREN assinado em 11 de Agosto de 2009.
Na referida reunião, o Presidente da Edilidade lembrou que “a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal já deliberaram em 2009 a contracção de um empréstimo para a construção do edifício para o Pré-Escolar e que agora este empréstimo visa a componente específica do 1.º Ciclo do Ensino Básico, duas valências que vão constituir, no seu todo, o Centro Escolar de São Francisco”.
Segundo Luís Miguel Franco, esta proposta tem como pressuposto que, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, o Ministério das Finanças autorize excepcionar do montante do empréstimo a contrair a verba de €702.140,80 no que respeita ao cálculo da capacidade de endividamento de médio e longo prazo do Município.