Assembleia Municipal aprova Revisão ao Regimento
Os deputados municipais deliberaram ainda sobre seis propostas apresentadas pela bancada da CDU, e uma pela bancada do PS, designadamente:
Proposta sobre o Centenário da Implantação da República (CDU) – Aprovada por Maioria, com votos a favor da CDU, votos contra do PSD e abstenção do PS;
Proposta de solidariedade para com os trabalhadores da Administração Pública (CDU) – Aprovada por Maioria, com votos a favor da CDU e votos contra do PS e PSD;
Proposta de solidariedade para com o povo Saharaui (CDU) – Aprovada por Maioria, com votos a favor da CDU e da PS e a abstenção do PSD;
Propostas de solidariedade para com o povo madeirense, apresentadas pela CDU e PS integradas numa única proposta – Aprovada por Unanimidade;
Proposta sobre o Dia Internacional da Mulher (CDU) – Aprovada por Unanimidade;
Proposta sobre Opção Gestionária (CDU) – Aprovada por Maioria, com os votos a favor da CDU e votos contra do PS e PSD.
O Presidente da Câmara informou ainda os deputados municipais acerca do Programa de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha da Vila de Alcochete, no âmbito de uma candidatura “que vai possibilitar a realização de investimentos e a concretização de obras muito importantes para o Concelho”.
“A Câmara pretende a valorização do seu património arquitectónico através da definição e implementação de uma área de reabilitação urbana”, acrescentou Luís Miguel Franco.
Depois de aprovação da candidatura a 22 de Dezembro de 2009, que envolve parceiros estratégicos, na concretização de 18 operações, a Câmara Municipal já celebrou o protocolo de financiamento que viabiliza a execução do Programa de Acção e dos projectos nele contemplados.