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Assembleia Municipal aprova Orçamento e nova estrutura orgânica municipal

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22 Dezembro 2010
A Assembleia Municipal de Alcochete aprovou, por maioria com os votos da CDU e abstenção do PS e do PSD, as Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimento e Actividades Mais Relevantes para os anos de 2011-2014 e o Orçamento para o próximo ano, no valor de € 20.397.810,00, na reunião realizada nos Paços do Concelho de Alcochete, no dia 21 de Dezembro.

O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Luís Miguel Franco, salientou que os documentos previsionais foram elaborados num contexto em que “a Lei do Orçamento do Estado, que consubstancia o novo plano de austeridade, vai impor um sacrifício financeiro às autarquias, com uma redução de 8,6 por cento do montante das descentralizações financeiras para o Município de Alcochete”, sendo Alcochete “o quarto município do País que menos recebe do OE” e que em 2011 vai apenas receber 31 mil euros do PIDDAC.

Em relação ao Orçamento do Município, o autarca destacou que “se verifica uma previsão de acréscimo das receitas para o próximo ano e uma redução das despesas com os recursos humanos”, que representaram uma despesa de € 7.395.678,41 em 2010 e têm um valor de € 7.314.138,00 para 2011.

“Em relação às Grandes Opções do Plano, o Planeamento, a Educação e o Plano de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha são as três grandes áreas de intervenção da Câmara Municipal de Alcochete para 2011” referiu o autarca.

No âmbito do Planeamento, o Presidente da Câmara Municipal fez um ponto da situação de um conjunto de “documentos estratégicos fundamentais”, a saber o Plano Estratégico “Alcochete 2025”, que se prevê a sua discussão pública para meados do próximo ano, o Plano Estratégico para a Zona Ribeirinha e Núcleos de Samouco e de São Francisco, no âmbito de “uma estratégia de inserção do Município de Alcochete no Arco Ribeirinho Sul”, a revisão do Plano Director Municipal de Alcochete, agora que o PROTAML está já numa fase adiantada de discussão pública, e ainda a Avaliação Ambiental Estratégica, a Carta da REN e o Estudo de Mobilidade no Município de Alcochete.

“Em termos do planeamento, a Câmara Municipal está a investir muito dinheiro mas acho que está a investir bem porque queremos ter instrumentos norteadores da actividade autárquica que materializem estratégias de desenvolvimento aos mais variados níveis”, afirmou Luís Miguel Franco.

Na área da Educação, o edil destacou conclusão da construção do Centro Escolar de São Francisco em 2011, “um investimento que ultrapassa os três milhões de euros” e a conclusão dos projectos de especialidade do projecto de construção do Centro Escolar da Quebrada Norte, um investimento avaliado em 3,4 milhões de euros.

No que respeita ao Plano de Acção para Regeneração Urbana da Frente Ribeirinha de Alcochete, cujos projectos estão expostos na Galeria Municipal de Alcochete, o Presidente da Câmara Municipal informou a Assembleia de que as obras de requalificação da Rua João de Deus/Rua do Catalão deverão ter início em Janeiro de 2011.

“Em relação às outras acções, é necessário desenvolver os projectos de especialidade e os procedimentos”, acrescentou, destacando o acesso poente à Biblioteca Municipal, a componente terrestre da requalificação da Avenida D. Manuel I, com a ressalva de que a componente marítima, que se traduz no alargamento da muralha em 15 metros para dentro do Tejo, é da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa, uma das entidades parceiras da Autarquia no Programa de Acção, a requalificação da Rua do Norte e do Largo da Misericórdia, a aquisição da embarcação tradicional “Bote Leão”, o Estudo de Mobilidade no âmbito do Programa PEDAL e a construção do Canil/Gatil em Alcochete.

Na reunião de 21 de Dezembro, os deputados municipais da CDU e do PSD aprovaram, com abstenção dos deputados do PS, a proposta de adaptação ao Decreto-Lei n.º305/2009, de 23 de Outubro, da nova estrutura orgânica dos serviços municipais, decorrente da que já existia no âmbito do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Alcochete.

Sobre esta matéria, o Vereador dos Recursos Humanos, Paulo Alves Machado, explicou todo o processo que conduziu à alteração orgânica dos serviços municipais, desde a aprovação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) em 2008 até à actualidade, “no sentido de procurar a eficácia e eficiência dos serviços municipais no serviço público”.

O Vereador do Pelouro referiu que, nesta proposta agora submetida à Assembleia, “a primeira decisão foi a de manter a estrutura orgânica da Câmara Municipal, com a possibilidade que o Presidente de Câmara pode ter, de acordo com a lei, de em qualquer altura constituir equipas de projecto”, em concordância com o Decreto-Lei n.º 305/2009.

“São portanto criadas três unidades de suporte (a Divisão de Recursos Financeiros, a Divisão Jurídica, Recursos Humanos e Tecnologias e a Divisão de Logística e de Conservação), é criada a Divisão do Munícipe e Comunicação, é feita uma alteração à Divisão de Cultura e Identidade Local, acrescentando-lhe o Turismo e mantêm-se as restantes Divisões”, explicou, sucintamente, o Vereador do Pelouro, exceptuando-se as Divisões Jurídica e de Fiscalização e a de Actividades Económicas e Turismo, que são extintas a este nível.

De acordo com Paulo Alves Machado, que deu como exemplos a Divisão Jurídica, de Recursos Humanos e Tecnologias e a Divisão do Munícipe e Comunicação, procurou-se “garantir aquilo que é um princípio da área da gestão: a associação de actividade, complementaridade, aproximação em termos da unidade de gestão”.

Os protocolos de descentralização de competências da Câmara Municipal de Alcochete para as Juntas de Freguesia de Alcochete, de Samouco e de São Francisco no ano de 2011, que envolvem uma transferência financeira global € 254.250,00, foram aprovados por maioria com os votos da CDU e do PS, com as abstenções do PSD.

Os deputados municipais dividiram-se quanto à aprovação de três moções: a moção relativa ao Orçamento de Estado para 2011 foi aprovada por maioria pela CDU, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD; a saudação à greve geral de 24 de Novembro último foi aprovada por maioria pela CDU, com os votos contra do PS e PSD e a moção de saudação ao acordo salarial na empresa Autoeuropa foi aprovada por maioria com uma abstenção da CDU.

No período antes da Ordem do Dia, a Assembleia Municipal de Alcochete aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar e cumpriu um minuto de silêncio pelo recente falecimento de Carlos Manuel Policarpo, destacado dirigente associativo no concelho de Alcochete, e de Maria Perinhas Loureiro (Mariazinha), também dirigente associativa e ex-membro da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete.

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