Alteração de Mapa de Pessoal aprovada em Assembleia Municipal
Reduzir a precariedade da situação dos trabalhadores que desempenham funções públicas foi o princípio base desta proposta apresentada pelo Executivo Municipal e que vai ao encontro de uma política de gestão que valoriza os recursos humanos da Câmara Municipal.
“Temos um princípio político que fomentamos, que seguimos e que diz respeito às políticas de recursos humanos, princípio este que está na antípoda do princípio que defende menos trabalho e trabalhadores da função pública menos bem pagos”, salientou o Presidente da Câmara Municipal.
Na prática, esta proposta prevê que dos 413 trabalhadores ao serviço da Câmara Municipal apenas 19 trabalhadores manterão o contrato a termo.
Para além do conjunto de lugares que entretanto foram providos e da anulação de outros lugares que, por aposentação ou outras razões, foram extintos, o Vereador dos Recursos Humanos, Paulo Alves Machado, explicou que esta proposta visa ainda: “garantir que os trabalhadores que estão incluídos nas listas seriadas, e que não ficaram em primeiro e segundo lugares, possam agora por força desta alteração, passar de uma situação de contratado a termo para uma situação de contrato por tempo indeterminado”.
Paulo Alves Machado destacou ainda que a estabilização profissional dos trabalhadores é um dos pilares de intervenção da política de gestão de recursos humanos do Município de Alcochete que tem apostado igualmente na qualificação e na promoção dos profissionais através da Opção Gestionária e na implementação de uma política de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho em prol de uma melhoria do serviço público.
Após algumas questões colocadas pelos deputados municipais, o Presidente da Câmara Municipal frisou que é com bastante satisfação que assiste à prossecução de um princípio político que tem repercussões directas na motivação e valorização do trabalho que é prestado na Câmara Municipal.
Sobre as despesas correntes afectas ao pessoal, Luís Miguel Franco referiu que as mesmas espelham directamente a relação entre a tarefa e o custo. “É que muitas Câmaras Municipais têm efectivamente uma percentagem de despesas directas com o pessoal mais reduzida, mas não é por isso que não têm problemas ao nível das despesas correntes porque, nessas circunstâncias, as Câmaras Municipais adjudicam prestações de serviços a empresas exteriores, o que não se reflecte nas despesas com o pessoal mas reflecte-se na componente relacionada com as despesas públicas”, destacou.
Para o autarca, o problema não está nas despesas com o pessoal, mas sim ao nível das receitas, visto existirem “anacronismos legais que impedem que as Câmaras Municipais não tenham dignidade do ponto de vista financeiro” numa altura em que os Municípios têm, cada vez mais, um conjunto de competências diversificadas.