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Câmara Municipal aprova propostas para PIDDAC 2010

Reuniao cma28dez09 1 750 2500
28 Dezembro 2009

Na última sessão de Câmara, realizada a 23 de Dezembro, o Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, o conjunto de propostas a incluir no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e Orçamento de Estado 2010.

Para o Presidente da Câmara Municipal, as propostas a enviar ao Governo e aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República são “prioridades absolutas para o Município de Alcochete”.

Numa óptica de desenvolvimento sustentado, e tendo em conta os novos impactos que se avizinham para o território do Concelho, resultantes de novos investimentos, torna-se fundamental para o Município a consolidação de apoios, por parte da Administração Central.

O desenvolvimento de uma gestão democrática e participada, a consolidação de candidaturas a Fundos Comunitários, a prossecução dos projectos e acções preconizados nos Documentos Previsionais e a reunião de apoios por parte dos Organismos da Administração Central são, de acordo com a proposta do Município, fundamentais para que Alcochete “seja um Concelho com futuro, desenvolvido de forma sustentada, planeado à escala e dimensão humana, servindo as pessoas, os seus direitos e interesses e a sua qualidade de vida”.

Neste contexto, a Câmara Municipal propõe o enquadramento dos seguintes projectos no Orçamento de Estado / PIDDAC para 2010:

Ministério da Administração Interna:

- Reforço dos meios humanos e reequipamento da Guarda Nacional Republicana e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete;

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

- Implementação de uma “Rede Verde Urbana” (Parque Central de Alcochete bem como os corredores de interligação);
- Plano de requalificação da Frente Ribeirinha (desde o Sítio das Hortas até ao Samouco), integrando as áreas verdes naturais e urbanas, bem como as frentes urbanas de Alcochete e Samouco;
- Plano de reabilitação urbana dos “Núcleos Antigos de Alcochete e Samouco”;
- Implementação de um Plano Local de Habitação;
- Implementação do Projecto PEDAL – Plano de Eco-Mobilidade Sustentável de Alcochete.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

- Conclusão da “Variante Urbana de Alcochete”;
- Conclusão da “Variante da Atalaia /Passil”;
- Requalificação da rede viária nacional desclassificada com incidência no território;
- Melhoria da rede pública de transportes nomeadamente na ligação a Lisboa;
- Alargamento da Estrada Nacional n.º 4, alargamento e reperfilamento da Estrada Nacional n.º118 e eixo Alcochete – Porto Alto, com respectiva repavimentação;
- Alargamento da rede do Metro Sul do Tejo até Alcochete.

Ministério da Saúde:

- Financiamento da construção do Centro de Saúde de Alcochete – Extensão no Samouco;
- Construção de um novo Hospital Alcochete / Montijo.

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:

- Construção de um novo Lar de 3.ª idade e Centros de Dia para a Santa Casa da Misericórdia em Alcochete;
- Construção de um equipamento de apoio a cidadãos portadores de deficiência para a Cercima, em São Francisco – Alcochete.

Ministério da Educação:

- Construção do Centro Escolar (Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico) - Samouco;
- Construção de uma nova escola do 2.º Ciclo do Ensino Básico (Alcochete / São Francisco).

Ministério da Cultura:
- Construção de um centro de interpretação do Núcleo Museológico do Porto dos Cacos;
- Aquisição e readaptação de um imóvel de relevante interesse arquitectónico para a instalação do Museu Municipal de Alcochete.

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