Câmara aprova protocolo para Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal
Neste protocolo de colaboração entre as duas Autarquias, aprovado na última reunião de Câmara, que decorreu a 2 de Setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estão definidas as responsabilidades cooperantes de ambos os Municípios, no que concerne à implementação de medidas que respondam às necessidades das populações locais, e que contribuam para o desenvolvimento rural dos dois Municípios.
Além de definir as condições de funcionamento do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal de Alcochete/ Montijo, que deverá apoiar a Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CIDFCI), o protocolo define também as seguintes funções para o Gabinete:
- Coordenação e centralização das acções necessárias ao exercício das atribuições da CIDFCI, a nível intermunicipal;
- Promoção de acções de sensibilização junto da população sobre incêndios florestais, elaboração de projectos de prevenção e detecção de incêndios, bem como a elaboração e actualização do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios Alcochete/ Montijo.
À Câmara Municipal compete fornecer as informações necessárias ao normal funcionamento do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, nomeadamente no que concerne à elaboração do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o qual contribui com o montante de 12 781, 23€, além de apoiar a realização de estudos e demais iniciativas do Gabinete.
A sede do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal estará localizada no Município do Montijo, em instalações cedidas pela Autarquia local, no Parque de Exposições.