Assembleia Municipal elege representantes para este mandato
Assim:
- O Presidente da Junta de Freguesia de Samouco, António Almeirim, foi eleito por maioria para delegado do XVIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e como suplente foi eleito o Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete, Estêvão Boieiro.
- O deputado municipal Fernando Leiria foi eleito, por maioria, representante da Assembleia Municipal para a Direcção da Fundação João Gonçalves Júnior.
- Os deputados municipais Raquel Prazeres, Francisco Giro e Pedro Nogueira foram eleitos, por unanimidade, para representantes da Assembleia Municipal na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Alcochete.
- Para o Conselho Municipal de Educação foi eleito, por maioria, o Presidente da Junta de Freguesia, Estêvão Boieiro.
- O Presidente da Junta de Freguesia de São Francisco, António José Soares, foi eleito, por unanimidade, para representante na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
- Cristina Samouqueiro foi eleita, com maioria, para representar a Assembleia Municipal na Comissão Concelhia de Saúde de Alcochete.
- Para representar a Assembleia Municipal no Conselho Cinegético Municipal foi eleito, por maioria, o deputado municipal Sérgio Duarte.
- O deputado municipal Rodolfo Pereira foi eleito, por maioria, representante da Assembleia Municipal na Comissão Concelhia de Equipamentos Comerciais.
- O Presidente da Junta de Freguesia de Samouco, António Almeirim, foi eleito, por maioria, para a Assembleia Distrital de Setúbal.
A 2.ª revisão às Grandes Opções do Plano de 2009 (PPI e AMR), a 2.ª revisão ao Orçamento de Despesa 2009 e a desafectação de uma parcela de terreno de domínio público municipal, no âmbito de uma alteração da constituição de alguns lotes do Núcleo E, no Valbom, em Alcochete, foram outros assuntos que constaram na ordem do dia.
Com 13 votos a favor da bancada CDU e 10 abstenções das bancadas do PS e do PSD, a Assembleia Municipal aprovou a 2.ª revisão às Grandes Opções do Plano de 2009 e a 2.ª revisão ao Orçamento da Despesa 2009.
“O que estamos aqui a tratar tem a ver com pequenos ajustamentos orçamentais que resultam da evolução e da dinâmica própria dos documentos previsionais no que diz respeito ao ajustamento de verbas constantes de rubricas e a respectiva transferência para outras rubricas”, explicou o Presidente da Câmara Municipal.
Já a proposta que visa a alteração da constituição de lotes no Núcleo E e a desafectação de uma parcela do domínio público municipal foi aprovada com 13 votos a favor da bancada CDU e 10 votos contra das bancadas do PS e PSD.
Sobre esta matéria, o Presidente da Câmara Municipal explicou que a alteração da natureza jurídica desta parcela de terreno, de domínio público municipal para domínio privado, é indispensável para que sejam construídas, no Valbom, habitações a “custos controlados” e um supermercado PluriCoop, um estabelecimento comercial que apresenta características especiais e é vocacionado para os estratos sociais mais carenciados.
“A junção de três lotes do Núcleo E, em Valbom, mais precisamente os lotes 41 a 43, e a anexação de uma parcela de terreno correspondente a 250,85 m2 vai permitir um novo desenho urbano e uma requalificação urbana do espaço adjacente”, reforçou ainda Luís Miguel Franco.
Após algumas questões colocadas pelos deputados municipais sobre a escolha da unidade comercial a implantar, o Presidente da Câmara Municipal reforçou a escolha da Câmara Municipal: “reitero a confiança na PluriCoop enquanto entidade de bem, que sempre se destacou pela apresentação de preços competitivos e esta superfície comercial servirá de alavanca económico-financeira para a construção de habitação a custos controlados”.
No âmbito desta matéria, os deputados municipais deliberaram de igual modo sobre a junção dos lotes 48 a 54 que, juntamente com uma parcela já desafectada do domínio público municipal, vão permitir a regularização de uma situação relacionada com a utilização destes lotes para a consolidação da construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.