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Presidente da Câmara apresenta reivindicações ao Primeiro-ministro

Presidente cma 1 750 2500
16 Dezembro 2008

No âmbito da iniciativa que o Governo implementou e chamou de “Governo Presente” o Primeiro-ministro reuniu no passado sábado, 13, na Pousada de Palmela, com os Presidentes de Câmara do Distrito de Setúbal.

Durante a reunião os Presidentes das Câmaras Municipais apresentaram problemas locais, regionais e mesmo nacionais ao Primeiro-ministro, que se fez acompanhar por vários ministros, secretários de estado, além dos presidentes das CCDRs de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo.

Em representação do Município de Alcochete o Presidente da Câmara, Luís Miguel Franco, colocou ao Primeiro-ministro cinco problemas que considera fundamentais para análise e objecto de decisão por parte do Governo

- A extensão dos objectivos e sobretudo dos apoios financeiros no âmbito do arco ribeirinho sul até Alcochete
Na medida em que os terrenos que compõem a frente ribeirinha do Município estão integrados em propriedade públicas e privadas, além da elementar regeneração dos núcleos urbanos de Alcochete e de Samouco;

- As acessibilidades
Na iminência dos investimentos públicos que estão anunciados para o país, alguns deles com particular relevância na região, nomeadamente o aeroporto e as linhas ferroviárias, convencional e de alta velocidade, o que o Município de Alcochete pretende é que haja uma melhor articulação entre Alcochete e toda a Península de Setúbal, e também uma melhor articulação com a margem norte do rio Tejo, nomeadamente ao nível dos transportes colectivos de passageiros, porque por vezes em Alcochete sente-se esse défice ao nível da oferta que é oferecida aos munícipes do Concelho;

- A construção de um novo hospital Alcochete/Montijo
Uma reivindicação que obteve concordância por parte do Primeiro-ministro e da Ministra da Saúde;

- Ampliação e requalificação do parque escolar no Município
O Presidente da Câmara transmitiu ao Primeiro-ministro o lamento da Câmara Municipal relativamente às candidaturas para a construção dos centros escolares que não foram diferidas por parte do gestor dos processos.
Aliás o critério referente ao estado de maturidade do projecto ou da obra penaliza fortemente os Municípios com menores capacidades ou menores dimensões, como é o caso do Município de Alcochete. O critério teria lógica se todos os municípios tivessem dimensão e capacidades idênticas, mas não tendo essa mesma dimensão nem essa mesma capacidade, penaliza os municípios de menor dimensão.

- Aspectos mais gerais, relacionados com o plano director de referência do Aeroporto
A Câmara Municipal de Alcochete assim como a Associação de Municípios da Região de Setúbal entendem que os Municípios e as populações devem ser chamados a intervir activamente em todo este processo de decisão.
O Primeiro-ministro concordou com esta posição e nomeou um ministro para ser o interlocutor directo com a Associação de Municípios da Região de Setúbal, durante todo o processo.

Para além destas questões, o autarca informou o Primeiro-ministro que o município de Alcochete se está a preparar devidamente para o maior desafio da sua história, que passa pela construção de um aeroporto nas imediações do Concelho e que vai no próximo ano, independentemente de estarmos em ano eleitoral, avançar decisivamente para o processo de revisão do PDM. O que implica a adjudicação do estudo referente à avaliação ambiental estratégica, o desenvolvimento da carta da REN e também a promoção de estudos estratégicos para desenvolvimento do Município no seu todo, além de estudos estratégicos para o desenvolvimento da frente ribeirinha.

Com a sua intervenção, Luís Miguel Franco pretendeu sensibilizar o Primeiro-ministro para as questões que considera importantes para o desenvolvimento do Concelho. E está expectante de que o Governo possa reflectir seriamente nestes assuntos e aceitar algumas das reivindicações que lhe foram apresentadas.

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