PIDDAC 2009 não contempla reivindicações da Autarquia
A proposta de orçamento geral do Estado foi uma das questões que marcou o período antes da ordem do dia da reunião pública realizada ontem, dia 15, nos Paços do Concelho.
Depois de conhecida a proposta do Orçamento de Estado para 2009, apresentada nos dias 16 e 17, na Assembleia da República, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco, verificou que: “das reivindicações que a Câmara Municipal apresentou nenhuma delas foi aceite, nem adoptada nesta proposta inicial do Estado para 2009”.
No âmbito da sua programação financeira, o Governo atribui ao Município de Alcochete um valor global de 17.545 euros ou, mais especificamente, concede 16.545 euros para o programa de redes culturais e os restantes 1000 euros para a operação de reabilitação da Rua do Norte, que integra a reabilitação da zona ribeirinha de Alcochete.
Recordamos que o “pacote de reivindicações” aprovado pela Autarquia para constar no PIDDAC 2009 é crucial para o desenvolvimento sustentado e estratégico do Município e nele constam projectos de ordem diversa, essenciais para a dinamização do planeamento e ordenamento territorial e para reforçar os equipamentos e as infra-estruturas que servem os munícipes nas áreas da saúde, educação, cultura e redes públicas.
Sobre esta proposta, o vereador Paulo Machado destacou que “tem competido aos Municípios investir seriamente na capacitação dos seus territórios, através de um conjunto de meios, instrumentos e de candidaturas, quer no âmbito de anteriores PIDDAC’s, quer no âmbito de outros financiamentos, que pudessem, de alguma forma, fazer com que muitos desses investimentos, necessários para as populações, fossem assim concebidos”.
Na realidade, tem se verificado que no Município de Alcochete o crescimento populacional, assim como as pressões causadas por investimentos futuros, não têm sido acompanhadas pela adopção de medidas acrescidas, por parte da Administração Central.
Projectos apresentados pela Câmara Municipal para o PIDDAC 2009
PIDDAC Inicial 2009 - Regionalização
Transferências para as Freguesias