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Câmara formaliza doação dos edifícios sede às Juntas de Freguesia

Alcochete adere tlvt 1 750 2500
19 Dezembro 2008

A Câmara Municipal realiza na próxima sexta-feira, dia 23 de Janeiro, às 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a cerimónia pública de celebração das escrituras de doação dos Edifícios Sede das Juntas de Freguesia de Samouco e São Francisco e de formalização dos Protocolos de Descentralização de Competências para as três Juntas de Freguesia do concelho para o ano de 2009.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Luís Miguel Franco, a cerimónia pública da próxima sexta-feira, representa “uma prática democrática de descentralização política, administrativa e financeira e o reforço do prestígio e da autonomia do Poder Local”.

No mesmo dia, a CMA celebra também um acordo de cooperação com a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto que, de acordo com declarações do Presidente da Autarquia, “permitirá reforçar o dinamismo do movimento associativo”.

Uma das prioridades deste protocolo é a formação de dirigentes, técnicos e associados, bem como o incentivo à cooperação entre colectividades e associações locais e a sua participação nas iniciativas municipais e confederativas, de que são exemplos os projectos “Agita Portugal, pela sua saúde mexa-se”, “Jogos tradicionais”, “Rotas do Associativismo” e “Património Associativo Qualificado”.

A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto é a instituição mais antiga e representativa do movimento associativo popular, com filiações em todo o território nacional e no estrangeiro e presta um vasto conjunto de serviços especializados aos seus associados e autarquias.

Recorde-se que, esta iniciativa está inserida no programa comemorativo do 111.º aniversário da Restauração da autonomia do Concelho de Alcochete, promovido pela Câmara Municipal de Alcochete.


Descentralização de competências para as Juntas de Freguesia

A cerimónia pública fica, ainda, marcada pela formalização dos Protocolos de Descentralização de Competências. A limpeza das vias públicas, a manutenção de espaços e equipamentos de utilização pública, a assistência aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º Ciclo, a manutenção das Praias do Samouco e dos Moinhos e a conservação dos parques infantis são algumas das competências descentralizadas que correspondem à transferência para as Juntas de Freguesia de uma verba total de 335.345 euros.

A Câmara Municipal de Alcochete descentraliza anualmente um conjunto de competências e os correspondentes recursos financeiros para as Juntas de Freguesia do concelho, tendo em conta as propostas apresentadas por cada Junta de Freguesia.

Assim, as transferências e competências delegadas são as seguintes:

A Câmara Municipal de Alcochete atribui em 2009 à Junta de Freguesia de Alcochete o montante de € 100.190,00 e delega as seguintes competências:

- Fonte da Senhora – Manutenção, conservação e limpeza dos balneários/sanitários, higiene e limpeza da via pública, manutenção, conservação e limpeza do Parque de Merendas e do Parque Infantil;
- Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar – Assistência aos estabelecimentos de ensino, apoio à animação e festividades, cedência e assistência da sala de informática e equipamentos ao Agrupamento Vertical de Escolas, apoio à colónia de férias para as crianças da zona rural;
- Praia dos Moinhos – Manutenção dos balneários/ sanitários e limpeza do areal, aquisição de pérgolas e bancos;
- Apoio Social – apoio às actividades culturais e desportivas promovidas pelo Município na freguesia.


A Câmara Municipal de Alcochete atribui à Junta de Freguesia de Samouco o montante de €144.600,00 e delega as seguintes competências:

- Assistência às escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar;
- Manutenção do Centro de Reformados;
- Gestão e manutenção do mercado;
- Assistência aos balneários/ sanitários;
- Conservação e reparação de calçadas;
- Conservação do coreto;
- Apoio à rede de bibliotecas escolares e de freguesia;
- Manutenção e limpeza da Praia do Samouco;
- Reparação e manutenção dos parques infantis,
- Manutenção e assistência ao edifício da Junta;
- Apoio à animação e festividades;
- Construção de espaço de lazer e ginástica de manutenção da praia;
- Substituição de lancis e calçada na Rua do Século.

A Câmara Municipal atribui à Junta de Freguesia de São Francisco o montante de € 90.555,00 e delega as seguintes competências:

- Manutenção e assistência aos balneários/ sanitários;
- Assistência ao Posto Médico;
- Assistência às escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar;
- Apoio para pequenas obras de conservação e reparação de calçadas;
- Conservação e limpeza de valetas e bermas;
- Manutenção e conservação dos parques infantis;
- Apoio à realização da época balnear para as crianças da freguesia;
- Manutenção e assistência ao edifício da Junta;
- Colocação de chão no salão do edifício da Junta;
- Aquisição de motociclo.

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