Autarquia reivindica apoio financeiro do Governo para a educação
Para Luís Miguel Franco, após todo o esforço desenvolvido pela Autarquia no sentido da homologação da Carta Educativa em 2007, “era expectável para o Município e para a Câmara Municipal de Alcochete que o novo quadro comunitário pudesse ser um instrumento que concretizasse também as políticas educativas, quer dos municípios, mas também do Governo, porquanto essas cartas educativas foram homologadas pelo Governo e pela senhora Ministra da Educação”. Contudo, as candidaturas para requalificação do parque escolar do Município de Alcochete (a construção dos Centros Escolares de Alcochete e de São Francisco e a ampliação da Escola Básica da Restauração) propostas ao PIDDAC em 2007 e em 2008 e recentemente ao Quadro de Referência Estratégica Nacional, não foram aprovadas.
“Se, em relação à ampliação da Escola da Restauração, independentemente da não aprovação da candidatura, o Município de Alcochete vai avançar para a concretização da obra, no que diz respeito à construção dos centros escolares, sem comparticipação do Poder Central, com muitas dificuldades conseguiremos concretizar estes equipamentos dentro de prazo que devem ser concretizados”, referiu o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete.
“O novo QREN é discriminatório em relação a Alcochete e a todos os municípios com menor dimensão e menor capacidade orçamental”, afirmou o autarca, criticando, em concreto, um dos critérios de selecção, a saber, “o grau de maturidade de um projecto ou obra”.
O autarca considerou “estarmos perante um quadro financeiro muito difícil para um município como Alcochete, que tem um orçamento global de 18 milhões de euros, sendo que somente 6 milhões dizem respeito a investimento” e que se vai confrontar, nos próximos tempos, com o maior desafio da sua história: a construção de projectos estratégicos nacionais, como o novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro, a plataforma logística do Poceirão e a 3.ª travessia sobre o Tejo Barreiro/Chelas.
A ruptura do parque escolar e a carência de recursos humanos nas escolas foram os principais problemas apontados no decorrer da visita realizada às Escolas Básicas n.º1 (Monte Novo), n.º 2 (Valbom), de São Francisco, Samouco e do Passil, aos Jardins-de-Infância de São Francisco e do Passil e à Escola Básica 2,3 El-Rei D. Manuel I, iniciativa que contou também com a participação do Vereador da Educação, dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Alcochete e de Samouco e da Presidente do Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete.
A falta de salas devido ao crescimento demográfico e à exigência de uma escola a tempo inteiro com criação de actividades de enriquecimento extracurricular, a necessidade de recorrer a infra-estruturas precárias e provisórias para concretizar este objectivo e a falta de pessoal auxiliar constituem, segundo o Vereador da Educação do Município, as principais preocupações do Município nesta área.
Para Paulo Alves Machado, as escolas registam “uma exaustão dos seus recursos verdadeiramente preocupante” e “a inexistência de recursos humanos” torna “a situação da educação em Alcochete muito difícil”.
O autarca referiu que, em relação ao aumento da procura, a taxa de cobertura do pré-escolar no Município de Alcochete situa-se hoje nos 20 por cento e que se regista um aumento de 80 por cento na taxa de crescimento do número de alunos no 1.º Ciclo. Como exemplo das carências educativas no município, Paulo Alves Machado referiu que “as reduzidas respostas ao nível do pré-escolar têm levado à saída de muitas crianças do concelho”.
O Vereador da Educação apresentou os três cenários de propostos na Carta Educativa do Município, considerando que o cenário número três, estimado em dez milhões de euros, “é básico e corresponde à intervenção necessária para que o actual parque escolar responda às necessidades actuais”: requalificação e ampliação das escolas básicas do Monte Novo e do Valbom, ampliação da escola básica da Restauração (projecto em fase de elaboração), construção dos Centros Escolares da Quebrada e de São Francisco e a construção de uma escola básica com jardim-de-infância em Samouco.
Segundo o Vereador da Educação, “é completamente inimaginável que, em Alcochete, não se construa nos próximos quatro anos pelo menos uma escola com oito salas para o 1.º Ciclo e quatro salas de pré-escolar, um investimento de cerca de três milhões de euros”.