Autarquia reforça parcerias com as escolas
A clarificação do papel e da responsabilidade da Autarquia na educação Pré-escolar e do 1º Ciclo e a importância do planeamento de iniciativas em parceria são os resultados alcançados com o conjunto de visitas efectuadas aos estabelecimentos escolares, segundo o Vereador da Educação da Câmara Municipal de Alcochete, Paulo Alves Machado.
Deste périplo realizado a todos os estabelecimentos de educação e de ensino do 1º ciclo do município, e que contou com a presença da Dr. Augusta Alves, Presidente da Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete, segundo o Vereador resultaram “três aspectos fundamentais: a clarificação do papel da Câmara Municipal quanto às suas competências, a tomada de consciência da importância da efectiva parceria entre a Autarquia e as escolas e a consciência dos docentes de que a gestão da educação feita pela autarquia tem naturalmente aspectos muito positivos”.
Acompanhado dos coordenadores dos sectores da Educação, Biblioteca Municipal, Museu Municipal, Animação Cultural e Acção Social, o responsável da Educação do Município salientou que os profissionais da educação ficaram “com um conhecimento mais aprofundado de quais são as missões dos vários serviços da Câmara Municipal que articulam essencialmente com as escolas, sobretudo ao nível do Pré-Escolar e do 1º Ciclo”.
O autarca destacou igualmente “a tomada de consciência da importância da parceria efectiva entre a Câmara Municipal e as escolas quanto à necessidade de um planeamento participado e antecipado que permita que as escolas usufruam ao máximo dos serviços que a Autarquia tem ao seu dispor e, simultaneamente, construir projectos mais sólidos, que vão ao encontro das necessidades dos alunos e dos projectos curriculares de cada ano lectivo, integrados nos respectivos projectos curriculares de turma”.
No que respeita ao planeamento, a Autarquia vai apresentar às escolas uma pré-programação das actividades para o próximo ano lectivo, de modo a ter concluído, no próximo mês de Julho, uma proposta final da oferta dos serviços da Câmara Municipal nas áreas da educação e promoção ambiental, da educação patrimonial e da cidadania, da promoção do livro e da leitura, da promoção e animação cultural e na área desportiva. Para o Vereador da Educação, “ estas são grandes áreas que integram o currículo da escola pública portuguesa e para as quais a Câmara tem, há muitos anos, respostas de actividades complementares”.
O autarca manifestou ainda a sua enorme satisfação com a apreciação feita pelos estabelecimentos escolares ao trabalho desenvolvido pelos diferentes serviços da Câmara Municipal. “Houve uma avaliação muito positiva do trabalho e da disponibilidade dos técnicos e saiu reforçada a cooperação entre educadores, professores e técnicos da Câmara, no sentido de passarmos de um consumo de actividade pré-definidas para a construção de actividades em conjunto, que visam passarmos de uma oferta de catálogo para uma oferta à medida, construída em função dos interesses de cada turma”, disse.
Paulo Machado saudou o “entusiasmo dos professores em relação à proposta de utilizarem o Guia de Eventos da Câmara Municipal como objecto de trabalho, em sala de aula, lendo os textos, reflectindo sobre as suas propostas e, a partir dessa leitura semanal, passar a integrá-lo no seu planeamento, apelando a que as crianças sejam porta-vozes das propostas de actividades que a Câmara Municipal disponibiliza à população”. “O que é importante para a Câmara Municipal é que os professores estivessem ganhos para esta ideia de que a sua mobilização, o seu incentivo são factores determinantes no desenvolvimento cultural da nossa população”, acrescentou.
Transferência de competências
Quanto à transferência de competências do Estado para as autarquias em relação à gestão das escolas e do pessoal não docente, o Vereador da Educação e da Cultura salientou dois aspectos contraditórios registados no ciclo de visitas às escolas: “a consciência dos docentes de que a gestão das escolas a ser feita pelas câmaras traz naturalmente mais-valias e será um aspecto que muito beneficiará os alunos e as suas famílias e os receios de que a proximidade nas autarquias seja um factor de menos - valia no que toca à gestão do pessoal docente”.
Para o autarca, “a Câmara Municipal está disponível para assumir desafios, mas nunca para se substituir ao Poder Central naquilo que é a sua tarefa e um dever constitucional que deve ser assegurado pela tutela”.
Segundo Paulo Machado, esta tomada de posição vai no sentido de “evitar que a escola pública seja posta em causa e se abra a hipótese para a sua privatização, como já vai acontecendo com as actividades de enriquecimento curricular”. “Trata-se de defender a escola pública e a sua universalidade, a obrigatoriedade e a gratuitidade como bandeiras da nossa democracia”, acrescentou.
“Este dever constitucional deve ser assegurado por todos e, portanto, a Câmara Municipal de Alcochete considera, depois destas visitas, que a manutenção da educação num quadro supranacional e não num quadro de natureza municipal é uma questão pela qual vale a pena lutar”, reiterou.
Na reunião, entretanto realizada com o pessoal não docente do 1º ao 3º ciclo, o autarca teve oportunidade de ouvir as preocupações dos trabalhadores e de os tranquilizar no que diz respeito à não extinção dos seus vínculos laborais, nem ao recurso a empresas de trabalho temporário para a substituição dos seus postos de trabalho, no caso de se concretizar, como o Governo pretende, a transferência de competências em matéria de educação par as autarquias.
O Vereador da Educação aproveitou para esclarecer sobre o estado das negociações entre as autarquias e o Governo, informando de que a posição da maioria, senão da totalidade dos municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, foi unânime em recusar de forma inequívoca a transferência de competências já no próximo ano lectivo. O autarca manifestou-se ainda solidário com as preocupações dos trabalhadores e reiterou a sua disponibilidade para os manter informados quanto ao desenvolvimento de toda a situação.
Na sequência das reuniões com professores, educadores e pessoal não docente, as próximas etapas são reunir com os representantes das associações de pais e, se possível ainda este ano, com os estudantes e as suas estruturas representativas.