Autarquia ratifica Adenda ao Contrato-Programa com a DGLB
Com o objectivo de dar continuidade ao projecto de cooperação técnica e financeira no sentido de conclusão da instalação da Biblioteca de Alcochete, a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas propôs a prorrogação do contrato-programa, celebrado entre o então Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o Município de Alcochete, a 25 de Novembro de 2003, por mais três anos (até 26 de Novembro de 2011).
A Autarquia verificou que, face ao término do prazo do referido contrato, os procedimentos em causa ainda não tinham sido concluídos, particularmente no que à tutela diz respeito, que ainda não transferiu a verba que deve ao Município, no valor de 270 mil euros, e que portanto impossibilita a Câmara Municipal de proceder a aquisições referentes ao fundo documental.
Durante o período inicial de validade do contrato-programa (cinco anos), não foi possível às entidades envolvidas cumprir com a totalidade das suas obrigações, embora ambas concordem estarem já cumpridas as obrigações relativas à componente Estudos.
No que concerne ao Projecto de Tecnologias de Informação e Comunicação, tanto a Autarquia como a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas acordaram em alterar a verba referente à rubrica informática, no montante de 174, 600 euros para o montante de 100 440 euros.
Ao longo dos últimos três anos a Câmara Municipal tem desenvolvido todas as diligências no sentido da contratação de técnicos profissionais e de técnicos superiores, bem como de técnicos de educação para dar corpo a um projecto de progressiva concretização.
Face à tipologia da Biblioteca de Alcochete o preenchimento integral do mapa de pessoal irá acontecer de forma gradual, em função do crescimento, quer em termos de serviços, quer de utentes da mesma.