Assembleia Municipal exige mais cuidados de saúde para população
Esta posição consta da moção, apresentada pela bancada da CDU, sobre a reorganização dos serviços do Centro de Saúde de Alcochete que a Assembleia Municipal de Alcochete aprovou, por maioria, com 21 votos a favor e uma abstenção, na reunião realizada a 12 de Junho último, documento que será entregue, de forma personalizada, ao Director do Centro de Saúde de Alcochete.
O órgão deliberativo do Município de Alcochete vem, assim, ao encontro das preocupações manifestadas pela Câmara Municipal de Alcochete, que também aprovou, por unanimidade, em Maio, uma moção contra o encerramento do SAP.
Na moção, a Assembleia Municipal de Alcochete alerta “para o facto do aumento demográfico do concelho ser acompanhado da diminuição dos profissionais de saúde, o que prejudica a prestação de um serviço público com qualidade”.
Sobre o encerramento do SAP, o Presidente da Câmara Municipal explicou aos deputados que a Câmara Municipal foi tardiamente informada da decisão de encerrarem aquele serviço, medida que “repudiamos e que entendemos que viola de forma gritante um direito fundamental dos cidadãos: o direito à saúde”, disse.
Quanto ao processo relativo à construção da Extensão do Centro de Saúde de Alcochete em Samouco, Luís Miguel Franco informou que o Executivo Municipal vai oportunamente reunir com a Ministra da Saúde para “sensibilizar a senhora Ministra para a necessidade de reavaliação de todo o processo”, uma vez que, muito embora o projecto de arquitectura tivesse tido acompanhamento por parte dos técnicos da Sub-região de Saúde de Setúbal, registou parecer desfavorável por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Em resposta ao deputado Jorge Giro (CDU), que solicitou esclarecimentos em relação às medidas preventivas do Governo em relação à construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, o Presidente da Câmara Municipal referiu que a Câmara Municipal de Alcochete desconhece a “redacção final do diploma”, que “se contiver os normativos, sobre os quais tivemos oportunidade de nos pronunciar, poderá ser altamente gravoso para os municípios abrangidos”.
O Presidente da Câmara Municipal informou também os deputados municipais de que o projecto de arquitectura para construção do novo Centro Escolar em São Francisco, dotado de pré-escolar e 1º ciclo, será remetido em breve à Direcção Regional de Educação de Lisboa, questão suscitada pela deputada Fátima de Jesus (PS), que também questionou o atraso na realização das obras no refeitório escolar de São Francisco.
Também o Vereador da Cultura e Educação usou da palavra para esclarecer a Assembleia Municipal quanto ao funcionamento da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e às obras de remodelação da cozinha do refeitório escolar, na Freguesia de São Francisco.
Para Paulo Machado, a Câmara Municipal de Alcochete está a cumprir com as suas responsabilidades em relação ao funcionamento da CPCJ, registando-se falhas ao nível da disponibilidade dos técnicos que representam os Ministérios da Segurança Social, Saúde, Educação e Justiça. Segundo o autarca, “isso mostra a fragilidade do modelo da CPCJ, um modelo que assenta na ideia de que as câmaras municipais vão assumir o projecto sozinhas”, quando é uma matéria que deve ser da responsabilidade de técnicos especializados.
Quanto às obras no refeitório escolar, o Vereador da Educação esclareceu que a Câmara Municipal está a “tentar agilizar o concurso para adjudicação da empreitada”, mas que o fornecimento de refeições nunca esteve em causa e há uma garantia efectiva de qualidade na alimentação escolar, reforçada com a implementação do sistema de qualidade HCCP em todos os refeitórios escolares do Município.
O órgão deliberativo do Município aprovou, por maioria, com 13 votos a favor, 8 abstenções e 1 voto contra, uma saudação, apresentada pela CDU, aos mais de 200 mil trabalhadores que participaram, no dia 5 de Junho, na manifestação convocada pela CGTP-IN.
Com a mesma votação, a Assembleia Municipal de Alcochete aprovou a proposta de repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro para 2009, a 1ª revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008. Os deputados elegeram ainda, por maioria e escrutínio secreto, a deputada Olívia Silva (CDU) como representante da Assembleia Municipal na Comissão de Toponímia.