Deliberações da Câmara Municipal
09 Fev 2007
Cedência de terreno à CERCIMA
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou, a 7 de Fevereiro, várias deliberações com destaque para a cedência de um terreno à CERCIMA para construção de equipamento social e o estabelecimento de protocolos nas áreas da cultura e do comércio.
A cedência em direito de superfície de um terreno, localizado em São Francisco, à CERCIMA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo e Alcochete, para construção de uma residência para pessoas portadoras de deficiência foi aprovada por unanimidade.
A referida entidade vai candidatar, ainda este mês, o projecto ao apoio governamental através do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (Pares).
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, a celebração de um protocolo de colaboração com a Escola de Comércio de Lisboa, que visa a revitalização e requalificação do comércio tradicional de Alcochete.
O protocolo estabelece a realização de animações, no âmbito dos dias comemorativos dos Namorados (14 de Fevereiro), da Mulher (8 de Março) e da Criança (1 de Junho), a formação na área do comércio, seminários, concursos de montras no Natal e nas Festas do Barrete Verde e das Salinas, a elaboração dos presépios de Natal e de um diagnóstico de intervenção local.
A prestação de serviços da Escola de Comércio de Lisboa representa um custo de 5.000 euros, cabendo à Câmara Municipal de Alcochete assegurar os custos de divulgação e publicidade dos eventos.
O Executivo Municipal aprovou também um protocolo com a Ricercare – Associação Musical para realização, no Fórum Cultural de Alcochete, ao longo de 2007, de três concertos musicais e um recital.
Esta decisão surge na sequência das excelentes actuações da Orquestra Metropolitana de Lisboa, da Orquestra Sinfonietta e do Coro Ricercare em Alcochete, no ano transacto.
Esta prestação de serviços representa um encargo global para a Autarquia de 12 mil euros, sendo da responsabilidade do Município todas as despesas de divulgação dos espectáculos.
A Câmara Municipal de Alcochete deliberou atribuir o nome da fadista Maria Leopoldina Guia a um novo arruamento, que fará a ligação entre a Estrada Municipal 502 (Estrada da Atalaia) e a Rua do Láparo, em Alcochete.
Deliberou ainda atribuir o topónimo “Rua da Ponderosa” ao arruamento já assim designado e que se situa entre a Rua do Láparo e o futuro troço da Variante Urbana à Vila de Alcochete.
O Executivo Municipal aprovou ainda, por maioria, a demolição do conjunto habitacional situado na Rua Ciprião de Figueiredo, n.º 38 a 44, em Alcochete, atendendo ao seu adiantado estado de degradação e aos consequentes riscos para a segurança de pessoas e bens.
A demolição está condicionada ao realojamento da moradora do n.º 38, à limpeza do local e emparedamento dos vãos contra intrusão até à obtenção da licença de demolição.
Fica ainda condicionada à apresentação de um levantamento arquitectónico do conjunto, incluindo o alçado principal e a tipologia habitacional e à análise do projecto de arquitectura em reunião de Câmara.
A cedência em direito de superfície de um terreno, localizado em São Francisco, à CERCIMA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo e Alcochete, para construção de uma residência para pessoas portadoras de deficiência foi aprovada por unanimidade.
A referida entidade vai candidatar, ainda este mês, o projecto ao apoio governamental através do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (Pares).
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, a celebração de um protocolo de colaboração com a Escola de Comércio de Lisboa, que visa a revitalização e requalificação do comércio tradicional de Alcochete.
O protocolo estabelece a realização de animações, no âmbito dos dias comemorativos dos Namorados (14 de Fevereiro), da Mulher (8 de Março) e da Criança (1 de Junho), a formação na área do comércio, seminários, concursos de montras no Natal e nas Festas do Barrete Verde e das Salinas, a elaboração dos presépios de Natal e de um diagnóstico de intervenção local.
A prestação de serviços da Escola de Comércio de Lisboa representa um custo de 5.000 euros, cabendo à Câmara Municipal de Alcochete assegurar os custos de divulgação e publicidade dos eventos.
O Executivo Municipal aprovou também um protocolo com a Ricercare – Associação Musical para realização, no Fórum Cultural de Alcochete, ao longo de 2007, de três concertos musicais e um recital.
Esta decisão surge na sequência das excelentes actuações da Orquestra Metropolitana de Lisboa, da Orquestra Sinfonietta e do Coro Ricercare em Alcochete, no ano transacto.
Esta prestação de serviços representa um encargo global para a Autarquia de 12 mil euros, sendo da responsabilidade do Município todas as despesas de divulgação dos espectáculos.
A Câmara Municipal de Alcochete deliberou atribuir o nome da fadista Maria Leopoldina Guia a um novo arruamento, que fará a ligação entre a Estrada Municipal 502 (Estrada da Atalaia) e a Rua do Láparo, em Alcochete.
Deliberou ainda atribuir o topónimo “Rua da Ponderosa” ao arruamento já assim designado e que se situa entre a Rua do Láparo e o futuro troço da Variante Urbana à Vila de Alcochete.
O Executivo Municipal aprovou ainda, por maioria, a demolição do conjunto habitacional situado na Rua Ciprião de Figueiredo, n.º 38 a 44, em Alcochete, atendendo ao seu adiantado estado de degradação e aos consequentes riscos para a segurança de pessoas e bens.
A demolição está condicionada ao realojamento da moradora do n.º 38, à limpeza do local e emparedamento dos vãos contra intrusão até à obtenção da licença de demolição.
Fica ainda condicionada à apresentação de um levantamento arquitectónico do conjunto, incluindo o alçado principal e a tipologia habitacional e à análise do projecto de arquitectura em reunião de Câmara.