Comunicado
03 Jul 2007
Câmara contesta posição da ADS
Reconhecendo este Executivo todo o empenhamento e trabalho desenvolvido pela Comissão Administrativa da Associação Desportiva Samouquense ao longo destes nove meses, não podemos deixar de manifestar a nossa insatisfação, perante o comunicado por esta emitido no passado dia 19 de Junho, no qual foram feitas algumas considerações injustas e infundadas relativamente à Câmara Municipal de Alcochete, que carecem de esclarecimento junto dos associados e simpatizantes desta colectividade.
Nesse sentido, passamos a esclarecer:
1 - A Câmara Municipal de Alcochete sempre se mostrou sensível à situação da Associação Desportiva Samouquense, demonstrando total disponibilidade para, numa plataforma de diálogo e de entendimento recíproco, colaborar com a Comissão Administrativa no sentido de resolver os problemas da colectividade. Prova disso foi o elevado número de reuniões efectuadas entre as duas instituições ou com elementos da C.A., superior às efectuadas com qualquer outra colectividade do Concelho.
2 - Está em vigor, há bastantes anos, um protocolo entre a Câmara Municipal e a ADS para a utilização das instalações do complexo desportivo do Samouco, que, apesar da necessidade da sua reformulação, não põe em causa a actividade desportiva dos vários escalões da modalidade de futebol de onze;
3 - As propostas de protocolo apresentadas pela Comissão Administrativa da ADS para "salvar o clube", contemplavam matéria que carecia de enquadramento jurídico, dado que envolvia o clube, a autarquia
e uma empresa. Perante uma situação desta natureza, em que, necessariamente, os princípios da prossecução do interesse público e do estrito cumprimento da legalidade deviam estar salvaguardados, as respostas não poderiam nunca ser tão céleres quanto a Comissão Administrativa pretendia, sem prejuízo de, mesmo assim, ter sido dada uma resposta verbal, necessariamente preliminar, à primeira proposta apresentada;
4 - De referir que, nas propostas apresentadas pela C.A., a ADS assumia sempre a qualidade de gestor corrente do complexo desportivo do Samouco;
5 - Assim, e em conformidade com essa proposta, a Autarquia suportaria todos os encargos com a utilização do Complexo Desportivo de Samouco (pagamento dos consumos de electricidade e de gás, realização de obras ou quaisquer outras intervenções necessárias ao funcionamento do equipamento
e afectação e pagamento do vencimento de um funcionário, que ficaria sob a coordenação da ADS);
6 - Acresce ainda que, de acordo com a proposta de protocolo apresentada pela CA, caberia a um órgão designado de "Conselho Superior Estratégico" decidir da disponibilização à ADS de outros equipamentos da Câmara Municipal (designadamente do Fórum Cultural de Alcochete);
7 - Assim, e perante os termos apresentados, a proposta de protocolo foi considerada pelo Executivo Municipal como inaceitável;
8 - Posteriormente, e após uma reunião com a C.A., foi enviada pela Câmara uma contraproposta de protocolo, relativamente à qual não obtivemos qualquer resposta concreta;
9 - A Câmara Municipal tem assumido as suas responsabilidades, concedendo diversos apoios, nomeadamente a atribuição de um subsídio para obras na sede (tendo em vista a actividade desportiva com as crianças do 1º ciclo), subsídio para apoio aos escalões de formação e um subsídio de 10.000 euros para as actividades regulares (dos quais 7.591,49 euros estão cativos à ordem do tribunal de Braga por dívidas da direcção anterior, estando neste momento os remanescentes 2.408,51 euros disponíveis para pagamento). Existe, ainda, uma candidatura de apoio à modernização associativa a aguardar há já algum tempo a entrega de facturas por parte do clube para ser objecto de aprovação;
10 - Desde que esta C.A. tomou posse, não foram pagas quaisquer taxas referentes à utilização do pavilhão, do campo de futebol e ao aluguer dos autocarros, o que, atendendo às normas dos Regulamentos em vigor, levaria a que a Colectividade ficasse impedida de utilizar essas instalações
e os autocarros, caso não tivesse existido uma manifesta e inequívoca intenção da Câmara Municipal em contribuir para a resolução dos problemas da Colectividade.
Perante o exposto, à Câmara Municipal de Alcochete não devem e não podem ser imputadas responsabilidades que não tem e que apenas dizem respeito à própria colectividade, apesar de todos os esforços que foram desenvolvidos pela Autarquia no sentido da sua eficaz resolução.
A Câmara Municipal de Alcochete está absolutamente empenhada na viabilidade da Associação Desportiva Samouquense, porquanto existe a convicção de que a obra realizada pelas sucessivas direcções da colectividade, desde a sua fundação, terá continuidade e porque esse constitui certamente o sentimento da população do Samouco.
A Câmara Municipal de Alcochete
Nesse sentido, passamos a esclarecer:
1 - A Câmara Municipal de Alcochete sempre se mostrou sensível à situação da Associação Desportiva Samouquense, demonstrando total disponibilidade para, numa plataforma de diálogo e de entendimento recíproco, colaborar com a Comissão Administrativa no sentido de resolver os problemas da colectividade. Prova disso foi o elevado número de reuniões efectuadas entre as duas instituições ou com elementos da C.A., superior às efectuadas com qualquer outra colectividade do Concelho.
2 - Está em vigor, há bastantes anos, um protocolo entre a Câmara Municipal e a ADS para a utilização das instalações do complexo desportivo do Samouco, que, apesar da necessidade da sua reformulação, não põe em causa a actividade desportiva dos vários escalões da modalidade de futebol de onze;
3 - As propostas de protocolo apresentadas pela Comissão Administrativa da ADS para "salvar o clube", contemplavam matéria que carecia de enquadramento jurídico, dado que envolvia o clube, a autarquia
e uma empresa. Perante uma situação desta natureza, em que, necessariamente, os princípios da prossecução do interesse público e do estrito cumprimento da legalidade deviam estar salvaguardados, as respostas não poderiam nunca ser tão céleres quanto a Comissão Administrativa pretendia, sem prejuízo de, mesmo assim, ter sido dada uma resposta verbal, necessariamente preliminar, à primeira proposta apresentada;
4 - De referir que, nas propostas apresentadas pela C.A., a ADS assumia sempre a qualidade de gestor corrente do complexo desportivo do Samouco;
5 - Assim, e em conformidade com essa proposta, a Autarquia suportaria todos os encargos com a utilização do Complexo Desportivo de Samouco (pagamento dos consumos de electricidade e de gás, realização de obras ou quaisquer outras intervenções necessárias ao funcionamento do equipamento
e afectação e pagamento do vencimento de um funcionário, que ficaria sob a coordenação da ADS);
6 - Acresce ainda que, de acordo com a proposta de protocolo apresentada pela CA, caberia a um órgão designado de "Conselho Superior Estratégico" decidir da disponibilização à ADS de outros equipamentos da Câmara Municipal (designadamente do Fórum Cultural de Alcochete);
7 - Assim, e perante os termos apresentados, a proposta de protocolo foi considerada pelo Executivo Municipal como inaceitável;
8 - Posteriormente, e após uma reunião com a C.A., foi enviada pela Câmara uma contraproposta de protocolo, relativamente à qual não obtivemos qualquer resposta concreta;
9 - A Câmara Municipal tem assumido as suas responsabilidades, concedendo diversos apoios, nomeadamente a atribuição de um subsídio para obras na sede (tendo em vista a actividade desportiva com as crianças do 1º ciclo), subsídio para apoio aos escalões de formação e um subsídio de 10.000 euros para as actividades regulares (dos quais 7.591,49 euros estão cativos à ordem do tribunal de Braga por dívidas da direcção anterior, estando neste momento os remanescentes 2.408,51 euros disponíveis para pagamento). Existe, ainda, uma candidatura de apoio à modernização associativa a aguardar há já algum tempo a entrega de facturas por parte do clube para ser objecto de aprovação;
10 - Desde que esta C.A. tomou posse, não foram pagas quaisquer taxas referentes à utilização do pavilhão, do campo de futebol e ao aluguer dos autocarros, o que, atendendo às normas dos Regulamentos em vigor, levaria a que a Colectividade ficasse impedida de utilizar essas instalações
e os autocarros, caso não tivesse existido uma manifesta e inequívoca intenção da Câmara Municipal em contribuir para a resolução dos problemas da Colectividade.
Perante o exposto, à Câmara Municipal de Alcochete não devem e não podem ser imputadas responsabilidades que não tem e que apenas dizem respeito à própria colectividade, apesar de todos os esforços que foram desenvolvidos pela Autarquia no sentido da sua eficaz resolução.
A Câmara Municipal de Alcochete está absolutamente empenhada na viabilidade da Associação Desportiva Samouquense, porquanto existe a convicção de que a obra realizada pelas sucessivas direcções da colectividade, desde a sua fundação, terá continuidade e porque esse constitui certamente o sentimento da população do Samouco.
A Câmara Municipal de Alcochete