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Reunião Descentralizada na Fonte da Senhora

14 Dezembro 2006
Câmara aprova Plano e Orçamento para 2007
As Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Actividades Mais Relevantes para os anos de 2007-2010 e o Orçamento para 2007 da Câmara Municipal de Alcochete foram aprovados, por maioria, na reunião descentralizada que se realizou ontem, 13 de Dezembro, na localidade da Fonte da Senhora.

As Grandes Opções do Plano apresentam o montante global de € 8.428.711,00, o Plano Plurianual de Investimentos ascende a €5.580.735,00 e as Actividades Mais Relevantes têm uma verba de € 2.847.976,00.



O Orçamento da Câmara Municipal para 2007 é de € 17.117.138,00, com as receitas e despesas correntes a atingiram o montante de € 11.190.790,00 e as receitas e despesas de capital inscritas com € 5.926.348,00.



Luís Miguel Franco salientou que as propostas, acções e projectos da Câmara a que preside “resultam de medidas sufragadas, no Compromisso Eleitoral, em Outubro de 2005, de um conjunto de acções de democracia participada através da realização das sessões de Câmara descentralizadas, auscultações aos munícipes e a implementação do Orçamento Participativo 2007”.



O Presidente da Edilidade destacou os projectos que a Câmara vai concretizar: a ampliação da Escola do 1.º Ciclo da Restauração, os projectos para remodelação das Escolas do 1.º Ciclo do Monte Novo e do Valbom e o projecto de construção do Centro Escolar de São Francisco, em relação ao qual a Câmara está em negociações com a Direcção Regional de Educação de Lisboa para obtenção de financiamento.



O autarca destacou que, na área da Saúde, a principal medida política da Câmara será a construção da Extensão do Centro de Saúde de Alcochete na Vila do Samouco, “que conferirá maior dignidade aos profissionais e utentes”, disse, acrescentando que a sua construção avançará no início de 2007, mesmo sem a comparticipação do Ministério da Saúde, entidade com competência nesta área.



Na área do ordenamento do território, Luís Miguel Franco salientou o início do processo de revisão do Plano Director Municipal e que, em Fevereiro de 2007, será apresentado o Relatório Geral do Ordenamento do Território, que fará um diagnóstico do que foi concretizado no âmbito do PDM em vigor.



O arranjo do logradouro adjacente à nova Biblioteca Municipal de Alcochete e a construção de um acesso entre esta infra-estrutura e o Jardim do Rossio, a execução de um furo de captação de água em Samouco, a aquisição e implementação das primeiras ilhas ecológicas no concelho, a construção dos espaços verdes envolventes ao troço da 2.ª fase da Variante Urbana à Vila de Alcochete, a requalificação paisagística da Quinta da Caixeira e da Praia dos Moinhos e a execução de um caminho pedonal nas Salinas da Fundação João Gonçalves Júnior são igualmente projectos a concretizar.



Na área dos Transportes e Comunicações, o Presidente da Câmara apontou a reabilitação da Rua do Norte, a construção do acesso ao Centro de Formação e Estágio do Sporting Clube Portugal, a repavimentação da Rua do Salineiro, em Alcochete, e a elaboração do projecto de construção da 3.ª e 4.ª fases da Variante Urbana a Alcochete.



Luís Miguel Franco esclareceu os presentes de que os Vereadores do Partido Socialista faltaram à reunião, marcada para a passada quinta-feira, para apresentação dos documentos previsionais da Câmara Municipal em cumprimento do Estatuto do Direito à Oposição, contrariamente ao que sucedeu com os representantes do Partido Social Democrata.



“A reunião estava marcada e havia tempo mais do que suficiente para V. Exas. analisarem os documentos e poderem fazer chegar à Câmara Municipal as vossas propostas que depois, se fossem entendidas como favoráveis ao desenvolvimento estratégico do Concelho, seriam naturalmente aceites”, afirmou o Presidente da Câmara.



O autarca fez referência ao mau estado das finanças municipais, herdado da anterior gestão municipal, que será agravado já em 2007 com a aplicação das novas regras da Lei das Finanças Locais, a inflação, a diminuição de 23 a 30 por cento do montante das transferências do Governo para a Autarquia, os aumentos percentuais dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e dos vencimentos dos funcionários públicos.



Salientou que, no próximo ano, a Câmara Municipal aplicará ainda avultadas verbas no pagamento das obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola D. Manuel I e da Biblioteca Municipal, na aquisição de mobiliário e do fundo documental para a nova Biblioteca, na obra da 2.ª fase da Variante e na pesada factura à Simarsul (€ 968.538,00), uma vez que o anterior Executivo Municipal não submeteu a visto do Tribunal de Contas o contrato que estabeleceu com a referida entidade e a empresas Águas de Portugal.



Em resposta aos Vereadores da Oposição, o edil lembrou que o custo de construção da passagem superior à Variante Urbana, entre a Escola D. Manuel I e a Urbanização dos Barris é elevado (estimado, em moeda antiga, em cerca de 100 mil contos) e só avançará caso a Câmara tenha resposta favorável na obtenção de financiamento por parte da Direcção-Geral de Viação.



Quanto à construção de um Centro de Dia em São Francisco, a Câmara comprometeu-se a estabelecer uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete, não estando ainda decidido qual será a localização definitiva.



Luís Miguel Franco referiu que as verbas destinadas à Autarquia no âmbito do 3.º Quadro Comunitário de Apoio se esgotaram na construção do Fórum Cultural, o que obriga a Câmara Municipal a esperar pelo próximo Quadro Comunitário para formalização de uma candidatura para construção de um edifício de Jardim-de-Infância no Passil.



Em relação ao abastecimento de água ao concelho, o Vereador do Pelouro, António Luís Rodrigues, referiu que foi contemplada uma verba destinada à construção da caseta de manobras para entrada em funcionamento do furo de Alcochete e que as prioridades serão a construção de um novo depósito apoiado em Samouco, no primeiro semestre de 2007, e a ligação do furo de Alcochete aos depósitos do Batel, a que se seguirá a construção de um novo furo e depósito na Fonte da Senhora.



Paulo Machado, Vereador da Cultura, informou que a Feira de Artes e Tradições será retomada com uma periodicidade bianual e que será realizado um concurso de ideias para concepção de equipamentos destinadas àquele tipo de eventos.



Referiu ainda que a Carta Educativa é um instrumento obrigatório por lei para que os Municípios se possam candidatar aos apoios governamentais, está em fase de conclusão, prevendo-se que entre em vigor até finais do primeiro trimestre de 2007.

O Executivo Municipal aprovou também a proposta da Associação de Municípios da Região de Setúbal para comparticipação dos encargos com o pessoal, os protocolos de descentralização de competências para as três Juntas de Freguesia, o protocolo referente ao Moinho da Cardeira, para avanço das obras na Praia dos Moinhos, a criação de uma taxa devida pelo Serviço de Registo de Cidadãos da União Europeia e a denúncia do protocolo de utilização do edifício do Centro Cultural e Social do Passil, na medida em que a Câmara pretende desenvolver um projecto de intervenção social naquela localidade.

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