Orçamento Participativo para 2007
07 Dez 2006
As prioridades do Município estão definidas
Os projectos prioritários para o Município, resultantes da realização do Orçamento Participativo para 2007, foram publicamente apresentados ontem, dia 6, nos Paços do Concelho de Alcochete.
A apresentação dos resultados contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Luís Miguel Franco, da 2.ª Secretária da Assembleia Municipal, Olívia Silva, do Vereador das Obras Municipais, José Luís Alfélua, e do técnico superior Fernando Salgueiro.
Para a Freguesia de Alcochete, os cinco projectos a incluir no Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do próximo ano são a ampliação das Escolas do 1.º Ciclo N.º 1 (Monte Novo) e da Restauração, a construção do sistema de captação e armazenagem de água e desactivação da fossa na Fonte da Senhora e a construção da estação elevatória de águas residuais do Passil.
Na Freguesia de Samouco, as prioridades são a construção da extensão do Centro de Saúde de Alcochete naquela Vila e do furo de captação de águas e depósito apoiado, a remodelação do recreio do Jardim-de-Infância, a pavimentação da Rua Barata Salgueiro e a construção do velório.
Na Freguesia de São Francisco, os projectos a desenvolver são a elaboração do projecto de construção do Centro Escolar de São Francisco, a construção do Pavilhão Desportivo através da adaptação do actual Polidesportivo e do Centro de Dia e a requalificação da zona adjacente aos Arcos de São Francisco.
O Presidente da Câmara Municipal destacou o carácter inédito e o sucesso da realização do Orçamento Participativo para 2007, no sentido da “melhoria da qualidade de vida das populações”, ressalvando que poderá ser ainda incluídos outros projectos para além dos que foram apresentados publicamente.
“O Orçamento Participativo constitui um marco inédito na vida do Município e, em 2008, o OP será mais aprofundado para obter uma maior participação da população”, disse, acrescentando que o processo se iniciará no final do primeiro trimestre de 2007.
“A elaboração do OP 2007 não se esgota nesta apresentação porque foi constituída uma comissão de acompanhamento formada por todos os membros que integraram as mesas dos Fóruns e que terá competência para fiscalizar a execução das prioridades e reivindicações consideradas prioritárias pela população”, acrescentou.
O edil justificou a selecção de apenas cinco prioridades para cada Freguesia com a “má herança económico-financeira” da Câmara e a aplicação, já no Orçamento de Estado para o próximo ano, de critérios definidos na nova Lei das Finanças Locais, designadamente o congelamento do montante das transferências financeiras do Estado para o Município.
A par destes constrangimentos, o autarca referiu os aumentos dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e dos encargos com os vencimentos dos trabalhadores e a inflação, exemplificando que a Câmara Municipal de Alcochete gastou mais 50 mil euros em combustíveis em 2006, do que no ano anterior.
Em relação às prioridades definidas com o OP 2007, Luís Miguel Franco destacou, em relação à Freguesia de Alcochete, a aposta na remodelação e ampliação do Parque Escolar e que a Câmara está empenhada na construção de uma nova Escola para o concelho, uma vez que tem a noção de que o parque escolar “está em fase de ruptura”.
Em relação à Freguesia do Samouco, o edil referiu que a Câmara irá assumir a construção da Extensão do Centro de Saúde naquela Vila, mas que não deixará de reivindicar que o Governo cumpra com as suas competências nesta área e anunciou para breve a realização de uma Semana dedicada a essa temática com reuniões e visitas a várias unidades hospitalares e de cuidados médicos primários locais, distritais e regionais, bem como o agendamento de uma reunião com a Secretária de Estado Adjunta, no dia 15 de Dezembro, para abordagem do anunciado encerramento do Serviço de Urgência do Hospital Distrital do Montijo.
Quanto à Freguesia de São Francisco, o Presidente da Câmara referiu que, não obstante ser uma prioridade, a Câmara Municipal não avançará com a construção do Pavilhão Desportivo em 2007, orçado em 100 mil contos (moeda antiga), devido aos constrangimentos financeiros.
Na elaboração e aprovação do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2007, o autarca informou que está a ser dado cumprimento ao Estatuto da Oposição, com a realização, hoje, de reuniões com os representantes dos Partidos Socialista e Social Democrata, e que os documentos serão submetidos à aprovação do órgão executivo no dia 13 deste mês, e na Assembleia Municipal, que se realizará na Freguesia do Samouco, a 28 deste mês.
A apresentação dos resultados contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Luís Miguel Franco, da 2.ª Secretária da Assembleia Municipal, Olívia Silva, do Vereador das Obras Municipais, José Luís Alfélua, e do técnico superior Fernando Salgueiro.
Para a Freguesia de Alcochete, os cinco projectos a incluir no Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do próximo ano são a ampliação das Escolas do 1.º Ciclo N.º 1 (Monte Novo) e da Restauração, a construção do sistema de captação e armazenagem de água e desactivação da fossa na Fonte da Senhora e a construção da estação elevatória de águas residuais do Passil.
Na Freguesia de Samouco, as prioridades são a construção da extensão do Centro de Saúde de Alcochete naquela Vila e do furo de captação de águas e depósito apoiado, a remodelação do recreio do Jardim-de-Infância, a pavimentação da Rua Barata Salgueiro e a construção do velório.
Na Freguesia de São Francisco, os projectos a desenvolver são a elaboração do projecto de construção do Centro Escolar de São Francisco, a construção do Pavilhão Desportivo através da adaptação do actual Polidesportivo e do Centro de Dia e a requalificação da zona adjacente aos Arcos de São Francisco.
O Presidente da Câmara Municipal destacou o carácter inédito e o sucesso da realização do Orçamento Participativo para 2007, no sentido da “melhoria da qualidade de vida das populações”, ressalvando que poderá ser ainda incluídos outros projectos para além dos que foram apresentados publicamente.
“O Orçamento Participativo constitui um marco inédito na vida do Município e, em 2008, o OP será mais aprofundado para obter uma maior participação da população”, disse, acrescentando que o processo se iniciará no final do primeiro trimestre de 2007.
“A elaboração do OP 2007 não se esgota nesta apresentação porque foi constituída uma comissão de acompanhamento formada por todos os membros que integraram as mesas dos Fóruns e que terá competência para fiscalizar a execução das prioridades e reivindicações consideradas prioritárias pela população”, acrescentou.
O edil justificou a selecção de apenas cinco prioridades para cada Freguesia com a “má herança económico-financeira” da Câmara e a aplicação, já no Orçamento de Estado para o próximo ano, de critérios definidos na nova Lei das Finanças Locais, designadamente o congelamento do montante das transferências financeiras do Estado para o Município.
A par destes constrangimentos, o autarca referiu os aumentos dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e dos encargos com os vencimentos dos trabalhadores e a inflação, exemplificando que a Câmara Municipal de Alcochete gastou mais 50 mil euros em combustíveis em 2006, do que no ano anterior.
Em relação às prioridades definidas com o OP 2007, Luís Miguel Franco destacou, em relação à Freguesia de Alcochete, a aposta na remodelação e ampliação do Parque Escolar e que a Câmara está empenhada na construção de uma nova Escola para o concelho, uma vez que tem a noção de que o parque escolar “está em fase de ruptura”.
Em relação à Freguesia do Samouco, o edil referiu que a Câmara irá assumir a construção da Extensão do Centro de Saúde naquela Vila, mas que não deixará de reivindicar que o Governo cumpra com as suas competências nesta área e anunciou para breve a realização de uma Semana dedicada a essa temática com reuniões e visitas a várias unidades hospitalares e de cuidados médicos primários locais, distritais e regionais, bem como o agendamento de uma reunião com a Secretária de Estado Adjunta, no dia 15 de Dezembro, para abordagem do anunciado encerramento do Serviço de Urgência do Hospital Distrital do Montijo.
Quanto à Freguesia de São Francisco, o Presidente da Câmara referiu que, não obstante ser uma prioridade, a Câmara Municipal não avançará com a construção do Pavilhão Desportivo em 2007, orçado em 100 mil contos (moeda antiga), devido aos constrangimentos financeiros.
Na elaboração e aprovação do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2007, o autarca informou que está a ser dado cumprimento ao Estatuto da Oposição, com a realização, hoje, de reuniões com os representantes dos Partidos Socialista e Social Democrata, e que os documentos serão submetidos à aprovação do órgão executivo no dia 13 deste mês, e na Assembleia Municipal, que se realizará na Freguesia do Samouco, a 28 deste mês.