Editais
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- 2020
- Ata n.º 26 - Reunião ordinária realizada em 21 de dezembro de 2020
- Ata n.º 25 - Reunião ordinária realizada em 9 de dezembro de 2020
- Ata n.º 24 - Reunião ordinária realizada em 25 de novembro de 2020
- Ata n.º 23 - Reunião ordinária realizada em 11 de novembro de 2020
- Ata n.º 22 - Reunião ordinária realizada em 28 de outubro de 2020
- Ata n.º 21 - Ata da reunião ordinária realizada em 14 de outubro de 2020
- Ata n.º 20 - Ata da reunião ordinária realizada em 30 de setembro de 2020
- Ata n.º 19 - Ata da reunião ordinária realizada em 16 de setembro de 2020
- Ata n.º18 - Ata da reunião ordinária realizada em 2 de setembro de 2020
- Ata n.º 17 - Ata da reunião ordinária realizada em 19 de agosto de 2020
- Ata n.º 16 - Ata da reunião ordinária realizada em 5 de agosto de 2020
- Ata n.º 15 - Ata da reunião ordinária realizada em 22 de julho de 2020
- Ata n.º 14 - Ata da reunião ordinária realizada em 8 de julho de 2020
- Ata n.º 13 - Ata da reunião ordinária realizada em 17 de junho de 2020
- Ata n.º 12 - Ata da reunião ordinária realizada em 09 de junho de 2020
- Ata n.º 11 - Ata da reunião ordinária realizada em 27 de maio de 2020
- Ata n.º 10 - Ata da reunião ordinária realizada em 13 de maio de 2020
- Ata n.º9 - Ata da reunião ordinária realizada em 29 de abril de 2020
- Ata n.º8 - Ata da reunião ordinária realizada em 15 de abril de 2020
- Ata n.º7 - Ata da reunião ordinária realizada em 1 de abril de 2020
- Ata n.º6 - Ata da reunião ordinária realizada em 18 de março de 2020
- Ata n.º5 - Ata da reunião ordinária realizada em 4 de março de 2020
- Ata n.º4 - Ata da reunião ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2020
- Ata n.º3 - Ata da reunião ordinária realizada em 5 de fevereiro de 2020
- Ata n.º2 - Ata da reunião ordinária realizada em 22 de janeiro de 2020
- Ata n.º 1 - Ata da reunião ordinária realizada em 8 de janeiro de 2020