Editais
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- 2015
- Ata n.º 22 - Ata da reunião ordinária realizada em 9 de dezembro de 2015
- Ata n.º 21 - Ata da reunião ordinária realizada a 11 de novembro de 2015
- Ata n.º 20 - Ata da reunião ordinária realizada em 28 de outubro de 2015
- Ata n.º 19 - Ata da reunião ordinária realizada em 14 e outubro de 2015
- Ata n.º 18 - Ata da reunião ordinária realizada a 22 de setembro de 2015
- Ata n.º 17 - Ata ordinária realizada em 8 de setembro de 2015
- Ata n.º 16 - Ata da reunião ordinária realizada em 5 de agosto de 2015
- Ata n.º 15 - Ata da reunião ordinária realizada em 22 de julho de 2015
- Ata n.º 14 - Ata da reunião ordinária realizada em 8 de julho de 2015
- Ata n.º 13 - Ata da reunião ordinária realizada em 25 de junho de 2015
- Ata n.º 12 - Ata da reunião ordinária realizada em 9 de junho de 2015
- Ata n.º 11 - Ata da reunião ordinária realizada em 27 de maio de 2015
- Ata n.º 10 - Ata da reunião ordinária realizada em 13 de maio de 2015
- Ata n.º 9 - Ata da reunião ordinária realizada em 6 de maio de 2015
- Ata n.º 8 - Ata da reunião ordinária realizada em 15 de abril de 2015
- Ata n.º 7 - Ata da reunião ordinária realizada em 1 de Abril de 2015
- Ata n.º 6 - Ata da reunião ordinária realizada em 18 de Março de 2015
- Ata n.º 5 - Ata da reunião ordinária realizada em 4 de Março de 2015
- Ata n.º 4 - Ata da reunião ordinária realizada em 18 de Fevereiro de 2015
- Ata n.º 3 - Ata da reunião ordinária realizada em 4 de Fevereiro de 2015
- Ata n.º 2 - Ata da reunião ordinária realizada em 21 de Janeiro de 2015
- Ata n.º 1 - Ata da reunião ordinária realizada em 7 de Janeiro de 2015