Editais
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- 2019
- Ata n.º 28 - Ata da reunião ordinária realizada em 26 de dezembro de 2019
- Ata n.º 27 - Ata da reunião ordinária realizada em 11 de dezembro de 2019
- Ata n.º 26 _ Ata da reunião ordinária realizada em 27 de novembro de 2019
- Ata n.º 25 - Ata da reunião ordinária realizada em 13 de novembro de 2019
- Ata n.º 24 - Ata da reunião ordinária realizada em 30 de outubro de 2019
- Ata n.º 22 - Ata da reunião ordinária realizada em 02 de outubro de 2019
- Ata n.º 21 - Ata da reunião ordinária realizada em 18 de setembro de 2019
- Ata n.º 20 - Reunião extraordinária realizada em 10 de setembro de 2019
- Ata n.º 19 - Reunião ordinária realizada em 04 de setembro de 2019
- Ata n.º 18 - Ata da reunião ordinária realizada em 21 de agosto de 2019
- Ata n.º 17 - Ata da reunião ordinária realizada em 7 de agosto de 2019
- Ata n.º 16 - Ata da reunião ordinária realizada em 24 de julho de 2019
- Ata n.º 15 - Ata da reunião ordinária realizada em 10 de julho de 2019
- Ata n.º 14 - Ata da reunião ordinária realizada em 26 de junho de 2019
- Ata n.º 13 - Ata da reunião ordinária realizada em 12 de junho de 2019
- Ata n.º 12 - Ata da reunião ordinária realizada em 29 de maio de 2019
- Ata n.º 11 - Ata da reunião ordinária realizada em 15 de maio de 2019
- Ata n.º 10 - Ata da reunião ordinária realizada em 2 de maio de 2019
- Ata n.º 9 - Ata da reunião ordinária realizada em 17 de abril de 2019
- Ata Nº 8 - Ata da reunião extraordinária realizada em 10 de abril de 2019
- Ata Nº 7 - Ata da reunião ordinária realizada em 3 de abril de 2019
- Ata Nº 6 - Ata da reunião ordinária realizada em 20 de março de 2019
- Ata Nº 5 - Ata da reunião ordinária realizada em 6 de março de 2019
- Ata n.º 4 - Ata da reunião ordinária realizada em 20 de fevereiro de 2019
- Ata n.º 3 - Ata da reunião ordinária realizada em 6 de fevereiro de 2019
- Ata n.º 2 - Ata da reunião ordinária realizada em 23 de janeiro de 2019
- Ata n.º 1 - Ata da reunião ordinária realizada em 9 de janeiro de 2019