Reunião 30 Outubro 2014
Período da Ordem do Dia
A propósito da moção “Água, um bem de todos, para todos”, o deputado Luiz Batista considerou uma miragem falar-se na privatização da água.
Defendeu que é preciso dar sustentabilidade ao sistema da água porque tem um défice tarifário que é significativo, que é preciso corrigir, mas que isto não significa privatizar.
Luiz Batista disse que a água de Alcochete é boa, mas não está bem quanto à adequação dos recursos humanos, nem ao licenciamento das captações, nem quanto ao número de perdas que é de 161 litros por ramal e não está bem em relação à eficiência energética das estações elevatórias, conforme dados publicitados no site da ERSAR.
Defendeu que o Governo está a criar condições para que haja água para todos com equidade e universalidade.
O deputado criticou a bancada da CDU por estar constantemente a alertar para serviços que vão encerrar quando tal não acontece, o que só provoca alarmismo social. Reiterou que a água se vai manter como serviço público e o que se está a fazer não é mais do que uma reorganização e reestruturação do sistema para lhe dar sustentabilidade.
O PSD votou contra a moção “Água, um bem de todos, para todos” que foi aprovada pelas bancadas da CDU, PS e CDS/PP e apresentou uma Declaração de Voto.
Quanto à “Autorização para a contracção de empréstimo de médio e longo prazo no âmbito do Plano de Saneamento”, Luiz Batista questionou o Presidente de Câmara sobre as várias taxas de juro e a necessidade de contrair empréstimos junto das instituições que emprestam mais barato.
A bancada do PSD absteve-se na aprovação da “Autorização para a contracção de empréstimo de médio e longo prazo” apresentou uma Declaração de Voto.