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Executivo questiona opções regionais ao Quadro Comunitário “Portugal 2020”

Rcma6mar14 1 1024 2500
2014/03/06

O Executivo Municipal é unânime na tomada de posição sobre as opções definidas para a Península de Setúbal no Quadro Comunitário “Portugal 2020” e do Plano de Acção Regional.

O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na Reunião de Câmara que decorreu na passada quarta-feira, 6 de Março, nos Paços do Concelho, a iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, que questionou a linha de orientação do Governo no processo do Quadro Comunitário “Portugal 2020” e do Plano de Acção Regional, relativamente à Península de Setúbal e à sua inserção territorial.

Na origem da pergunta formulada ao Sr. Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional está a possibilidade de se criar, na Península de Setúbal, uma AIDUS – Área Integrada de Desenvolvimento Urbano Sustentável, “própria e autónoma para a Região, permitindo considerar e salvaguardar a especificidade, as necessidades concretas e o potencial da Península de Setúbal”.

“Este é um conceito que resulta desta estratégia 2020 e que tem que ver com uma discriminação positiva para a Península de Setúbal, atendendo às assimetrias que existem entre a Península de Setúbal e a Região Norte da Área Metropolitana de Lisboa”, referiu o Presidente da Câmara.

“Esta tem sido uma reivindicação dos Municípios da Península de Setúbal, no sentido de ser possível criar uma AIDUS que integre eixos temáticos relacionados com financiamentos comunitários específicos e com taxas de comparticipação diferenciadas e com descriminação positiva relativamente à restante Área Metropolitana de Lisboa”, sublinhou Luís Miguel Franco.

Também por unanimidade o Executivo Municipal aprovou uma proposta da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” referente ao eventual encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Setúbal, que solicita um esclarecimento à Senhora Ministra de Estado e das Finanças sobre se tem ou não intenção de encerrar repartições de finanças no Distrito de Setúbal.


Para saber mais sobre este assunto clique no link abaixo:




Outro ponto em análise foi o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública celebrado entre a Câmara Municipal de Alcochete e o SINTAP – Sindicado dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, cuja outorga foi aprovada, por maioria, com a abstenção do Vereador do CDS-PP.

O ACEEP a celebrar entre a Câmara Municipal e o SINTAP fixa o período normal de trabalho de 7 horas diárias e 35 horas semanais aos trabalhadores do Município de Alcochete.

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