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Câmara unânime na aprovação da visão estratégica para o município

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2015/12/11

Em dia de aniversário da elevação de Samouco a Vila, 9 de dezembro, o Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, o PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Alcochete, na reunião de Câmara descentralizada que decorreu na Junta de Freguesia local.

No PEDU está definida a visão estratégica do Município para o concelho, enquadrado no acordo de parceria Portugal 2020 e nos respetivos programas operacionais candidatáveis a fundos comunitários.

“Há um consenso na Câmara Municipal relativamente à visão que se preconiza”, destacou o presidente da Câmara que acrescentou: “Estamos perante um quadro comunitário designado de Portugal 2020 (…) que se deve prolongar até 2023, se tudo correr normalmente, e é preciso garantir que os municípios conseguem angariar os fundos comunitários para as ações e os projetos que consideram mais relevantes, e também devemos considerar que este quadro comunitário vai para além do final deste mandato, e portanto um horizonte temporal mais amplo que vai para além de 2017”.

As ações integradas no PEDU circunscrevem-se à ARU- Área de Reabilitação Urbana de Alcochete, mas é objetivo da Câmara Municipal estender a filosofia e os contornos das áreas de reabilitação urbana às freguesias de Samouco e São Francisco.

O plano recupera projetos anteriormente identificados pela câmara a municipal que não foram contemplados no anterior quadro comunitário e constaram no Programa de Ação para a Regeneração da Frente Ribeirinha, nomeadamente: o Miradouro Amália Rodrigues e o PEDAL, “em que estava incluído o sistema de bike sharing, a aquisição de uma viatura movida a energias alternativas, e que infelizmente, os contratos que estavam celebrados entre a Câmara Municipal e o gestor operacional do QREN foram revogadas unilateralmente por esse mesmo gestor”, lamentou Luís Miguel Franco.

“O sistema de bike sharing e também a rede pedonal e ciclável passa por uma interligação, não só intraconcelhia relacionando territórios que estão inseridos no concelho de Alcochete, mas também interconcelhios, porque o objetivo é criar um espaço amigável para peões que queiram fazer caminhadas ou algo mais exigente, ou para utilizadores das bicicletas como um modo suave de mobilidade”, acrescentou o autarca.

O PEDU reflete uma visão para o futuro do concelho de Alcochete para o território de Alcochete no horizonte 2020, ou seja, é uma visão integrada e focalizada nos domínios social, económico, urbanístico e ambiental, que identifica como fundamental o processo de participação da população, comerciantes, investidores e entidades da esfera social e educativa. Destaque-se a participação da população local nos fóruns realizados, exatamente para auscultar as suas expetativas, uns dirigidos para o investimento e outros orientados para as vivências, a integração social e demais questões associadas.

Recorde-se que há muito que a Câmara Municipal tem vindo a investir em instrumentos de planeamento numa visão integrada do desenvolvimento do concelho num horizonte temporal mais alargado.


No PEDU estão estabelecidos quatro objetivos estratégicos, que estão relacionados com a promoção da reabilitação urbana e da centralidade funcional, com o reforço da coesão territorial e a inclusão social, com o projetar da conetividade e da sustentabilidade e com o fomento de uma governação cooperativa e partilhada.


O PEDU de Alcochete integra três planos de ação:
PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana, que comporta um investimento de 1 100 000,00€ para os seguintes projetos públicos: a requalificação do Miradouro Amália Rodrigues, instalação de mobiliário urbano na ARU, reabilitação do espaço público e do ambiente urbano da ARU e reabilitação de um edifício; e 3 milhões de euros de investimento privado;
PAICD - Plano de Ação Integrado para as comunidades desfavorecidas, que integra um investimento de 720 000,00€ para os seguintes projetos públicos: reabilitação de edifícios de habitação social e espaço público envolvente, reabilitação de equipamentos públicos, agência do empreendedor jovem, criação de movimento associativo de emigrantes, orientação e formação profissional de jovens e loja social; e 45 mil euros de investimento privado;
PMUS - Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, cujo investimento para projetos públicos a desenvolver é de 1 700 000€, para as seguintes intervenções: construção de bike sharing e construção da rede ciclável e pedonal.

Nesta reunião de câmara o Executivo Municipal aprovou também o tarifário da água a aplicar em 2016, por maioria, com uma abstenção da vereadora Teresa Morais Sarmento, e um voto contra do vereador Vasco Pinto.

Com este tarifário são mantidos os valores de tarifas de serviços auxiliares, à exceção do valor para restabelecimento de fornecimento de serviço, que vai baixar, com o objetivo de atingir o equilíbrio financeiro e a recuperação de investimentos da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e de gestão do serviço de recolha dos resíduos sólidos urbanos para 2016.


“Com este tarifário cumprimos a premissa do utilizador-pagador e, de acordo a legislação em vigor existe, a obrigatoriedade de recuperar todos os investimentos efetuados ao longo dos anos, que conduzirá a um aumento no preço da água na ordem dos 3%”, refere o Vereador Jorge Giro.


Em 2016 o tarifário da água integra outra componente que deriva da tarifa fixa, que tinha de ser aplicada no horizonte temporal de 3 anos a contar desde 2011, “O Município de Alcochete esperou até ao último ano possível para aplicar esta tarifa fixa, que vai acrescentar valor à fatura da água, a que juntamos também as tarifas social e familiar, sublinho que a social é isenta de tarifa fixa,” explicou o Vereador com o pelouro da água, que acrescenta: “A fatura da água apresenta um custo de 55% de tarifas fixas, ou seja não é a água que realmente é cara”.

"Alcochete continua a ter um dos tarifários de água mais baratos da AML e da Península de Setúbal", concluiu o vereador Jorge Giro.

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