Autarquia incentiva reabilitação urbana no Núcleo Antigo
O Executivo Municipal aprovou, ontem, dia 18, por unanimidade em sessão pública, a delimitação do Núcleo Antigo de Alcochete como Área de Reabilitação Urbana, uma deliberação que beneficia a revitalização urbana integrada e uma intervenção conjunta sustentável.
Depois de um parecer favorável por parte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e posteriormente ser aprovado pela Assembleia Municipal, os proprietários que tenham edifícios nesta Área e que realizem obras de reabilitação têm direito a incentivos fiscais, desde que as mesmas tenham início no período entre 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010 e estejam concluídas a 31 de Dezembro de 2012.
Para beneficiarem destes incentivos os edifícios urbanos arrendados têm que estar localizados nesta Área ou ainda serem passíveis de actualização de renda de acordo com o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU).
Para ser designada como Área de Reabilitação Urbana, a área tem que abranger edifícios, infra-estruturas, equipamentos sociais ou espaços públicos degradados e pode também incluir zonas históricas ou antigas, classificadas por PDM, zonas de protecção de imóveis classificados e áreas críticas de reconversão e recuperação urbanística (ACRRU).