Autarquia aprova fixação de ZEP para três monumentos do Núcleo Antigo
O Executivo Municipal aprovou, ontem, dia 13, por unanimidade, em reunião de Câmara, um processo que propõe a fixação de uma Zona Especial de Protecção (ZEP) conjunta para a Igreja de São Baptista, a Capela de Nossa Senhora da Vida e a Igreja da Misericórdia. A proposta já mereceu o deferimento do IGESPAR e aguarda homologação do Sr. Ministro da Cultura.
Actualmente, os três imóveis classificados beneficiam apenas de uma Zona de Protecção (ZP) com 50 metros de extensão, contados a partir do seu limite exterior, que asseguram a preservação da sua envolvente. Com a implementação de ZEP aos três imóveis a área de protecção será mais alargada, correspondendo a uma Servidão Administrativa do Património Cultural.
A fixação de uma Zona Especial de Protecção contribui assim para a preservação do património do Município, para a redução dos impactos de crescimento urbano e para a salvaguarda do solo arqueológico do Núcleo Antigo de Alcochete.
O processo que esteve ontem em reunião de Câmara surgiu na sequência de uma proposta apresentada pelo IPPAR para uma eventual fixação de ZEP, perante a qual, a Autarquia enviou uma resposta propondo a alteração de alguns limites.
Assim a proposta apresentada pela Câmara Municipal, que já teve deferimento do IGESPAR, integra toda a zona ribeirinha de Alcochete, incluindo o edifício do Mouzém, a ponte cais até ao Jardim do Rossio (sem o integrar), a frente do Largo Barão de Samora Correia, a passagem pedonal junto ao lar de 3.ª Idade, a Quinta do Largo do Troino e o núcleo original constituído pelo Largo da República e zona envolvente, o Largo Coronel Ramos da Costa, integrando a Rua João de Deus até à Rua do Catalão, o Largo de São João e toda a envolvente da Igreja Matriz.
A Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo constatou que a proposta apresentada pela Câmara Municipal não coloca em causa as intenções iniciais da proposta de delimitação da ZEP, uma vez que apenas se verificou alterações na delimitação desta área.
Mais especificamente, a proposta apresentada pela Autarquia exclui a Rua Professor Leite da Cunha, mas alarga os limites para sul, passando a abranger o Largo Coronel Ramos da Costa, a frente construída da Rua João de Deus até à Rua do Catalão e a Praceta Raul Carapinha.
A fixação da ZEP contribui não só para a preservação do Núcleo Antigo de Alcochete, como também, funciona enquanto instrumento de protecção legal do património urbano e arquitectónico que assegura a uniformização dos critérios de intervenção do Núcleo Antigo de Alcochete e, consequentemente, a imagem urbana que caracteriza a Vila.