Assembleia Municipal conhece Plano para Regeneração da Frente Ribeirinha
O Executivo Camarário apresentou na última reunião da Assembleia Municipal, realizada ontem, 10 de Setembro, nos Paços do Concelho, o Programa de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete ao Programa Operacional Regional do QREN, no domínio das Parcerias para a Regeneração Urbana.
Com o objectivo de promover a requalificação e a exploração de dinâmica económica da frente ribeirinha de Alcochete, a candidatura integra 18 operações, em parceria com diferentes entidades, que totalizam um investimento elegível na ordem dos 6.350.000 euros.
Este Programa de Acção foi objecto de um Protocolo de Parceria, celebrado entre a Câmara Municipal de Alcochete, a Administração do Porto de Lisboa, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete e a Fundação João Gonçalves Júnior.
Em sessão ordinária a Assembleia Municipal aprovou por maioria, com as abstenções dos deputados municipais do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, a alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal e a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2010, matérias já aprovadas em Reunião de Câmara.
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A Autorização para o financiamento no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado para as Regiões Autónomas e Municípios, que se traduz na autorização para a Contracção de Empréstimo junto de uma Instituição de Crédito e Junto do Estado foi aprovada por maioria com os votos contra dos deputados do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.