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Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo em consulta pública

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20 Abril 2018

A câmara municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração ao Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo (RAMA) e a sua submissão a consulta pública durante 30 dias.

A proposta de alteração ao RAMA visa conferir uma maior eficiência, eficácia, rigor nos pressupostos instituídos dos apoios financeiros e não financeiros a conceder ao movimento associativo, assegurando total transparência das condições na atribuição dos mesmos e com o objetivo supremo de uma melhor prestação do serviço público.

O RAMA reconhece o movimento associativo como uma das principais vias de acesso às atividades de maior relevância e interesse para a identidade local do município nos mais diferentes âmbitos: social, cultural, educativo, desportivo, recreativo e um dos fatores preponderantes para um desenvolvimento sustentado e equilibrado, coesão e bem-estar sociais.

Regulamento de apoio ao movimento associativo

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